Prática Simulada Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE FAMÍLIA DA

COMARCA DO RIO DE JANEIRO/BELO HORIZONTE ESTADO DO RIO DE

JANEIRO/DE MINAS GERAIS

JOANA,nacionalidade,estado civil,profissão, portadora do RG ... e do CPF ..., residente e domiciliada no endereço completo, representada por seu advogado devidamente constituído conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional no endereço completo, onde deve receber citações e intimações de praxis, vem, por meio desta, propor

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE PESSOA com pedido de concessão de MEDIDA LIMINAR

em face de FLÁVIO,nacionalidade,estado civil,profissão,portador do RG ... e do CPF ...,residente no endereço completo, conforme autoriza o Código de Processo Civil,em seu artigo 804.

I. DOS FATOS

Joana teve um relacionamento esporádico com Flávio,do qual nasceu Pedro, hoje com cinco anos. Durante todo esse tempo, o infante esteve aos cuidados exclusivos da genitora que contava com a ajuda da avó materna. Nunca lhes foi prestado auxílio financeiro do genitor,nem sequer uma visita,apesar de ter sido reconhecida a paternidade.

No final do mês de fevereiro do corrente ano,Flávio pediu para que Joana levasse Pedro para a cidade de Belo Horizonte, para que conhecesse os avós paternos,sobretudo o avô, que encontra-se acometido de grave enfermidade.

Ocorre que ao chegar à casa de Flávio,Joana foi agredida fisicamente por ele e outros familiares,expulsa sob ameaça de morte,obrigada a deixar seu filho e ingressar em um ônibus de volta para o Rio de Janeiro. Desde então Pedro encontra-se na posse do pai,no estado de Belo Horizonte. Mister salientar que o mesmo fez questão de reter todos os documentos do menor,sendo estes a certidão de nascimento e carteira de vacinação.

II. DOS DIREITOS

DA POSSIBILIDADE DA MEDIDA CAUTELAR

A medida cautelar de busca e apreensão está expressamente prevista nos artigos 839 e 840, ambos do Código de Processo Civil e justifica-se pela maneira abrupta de retirada da criança da posse da genitora guardiã, mantendo-a fora do alcance da Requerente.

DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS

Nota-se presente o requisito do fumus boni iuris consubstanciado na guarda exercida exclusivamente pela genitora desde o nascimento,sem que o pai tivesse a menor participação no desenvolvimento do menor. No que concerne o periculum in mora, afigura-se pela reprovabilidade da conduta do Requerido, que deveria ter usado os meios legítimos,se desejasse obter a guarda.

Além disso,é importante ressaltar que a atitude do Requerido só tem trazido prejuízos ao menor,de ordem educacional,social e psíquica, já que a criança foi retirada do seu ambiente familiar,do convívio com a Requerente,parentes e amigos.

Por isso,a medida cautelar mostra-se de extrema importância para garantir a eficácia da sentença que vier a ser prolatada no processo que discutirá a guarda do menor.

DO INTERESSE DO MENOR

O