Prática Simulada I - aula 03

AO JUÍZO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ/RJ (artigo 319, inciso I, CPC c/c artigo 46, CPC c/c artigo 50, CPC).

        GERSON ..., brasileiro, solteiro, médico, portador da Carteira de Identidade nº ..., expedido pelo órgão ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº ..., endereço eletrônico ..., residente e domiciliado Vitória/ES, vem por seu advogado devidamente qualificado com escritório na rua ..., nº ..., bairro ..., cidade ..., estado ..., CEP ..., conforme se verifica na procuração anexa para fins do artigo 77, inciso V do CPC, propor:

AÇÃO PAULIANA

Pelo procedimento comum, em face de BERNARDO ..., brasileiro, viúvo, profissão..., portador da Carteira de Identidade nº ..., endereço eletrônico ..., residente e domiciliado Salvador/BA; e JANAÍNA ..., menor impúbere, representada por sua genitora ..., brasileira ..., estado civil ..., profissão ..., portadora da Carteira de Identidade nº ..., expedido pelo órgão ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº ..., endereço eletrônico ..., residente e domiciliada em Macaé/RJ, pelos fatos e fundamentos jurídicos que serão expostos a seguir:

I- DA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 334 DO CPC:

        O autor deseja a audiência de conciliação ou mediação de acordo com o artigo 334, CPC.

II- DOS FATOS:

        O AUTOR é credor quirografário do RÉU da quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), cujo vencimento se deu no dia 10 de outubro de 2016, conforme nota promissória em anexo.

        Ocorre que o RÉU, dias após o vencimento da dívida e o não pagamento da mesma, fez uma doação de seus dois imóveis, um localizado em Aracruz e outro localizado em Linhares, ambos no Espírito Santo, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a RÉ, que é sua filha, menor impúbere.

        Insta salientar que o contrato de doação foi celebrado com cláusula de usufruto vitalício em favor do RÉU, além da cláusula de incomunicabilidade, conforme certidão de ônus reais em anexo.

        Saliente-se também que os imóveis, frutos do contrato de doação, encontram-se atualmente locados por terceiros e que o valor total da dívida que o valor total da dívida que o primeiro RÉU tem soma o montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

III- DOS FUNDAMENTOS:

        Preliminarmente é de fundamental importância mencionar que o direito da AUTORA encontra-se fundamentada no artigo 158 do Código Civil, uma vez que o RÉU alienou seus bens de forma gratuita e voluntária com o intuito de eximir-se de suas responsabilidades perante aos seus credores, caracterizando assim, o instituto de fraude contra credores.

        Não se pode olvidar do entendimento dos professores Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald ao qual preleciona “A fraude contra credores é o artifício malicioso empregado pelo devedor com o fito de impor prejuízo ao credor, impossibilitando-o de receber o crédito, pelo seu esvaziamento ou diminuição do patrimônio daquele...” (Parte Geral, volume I, edição A10, editora jus podiun, página 653).

        Salienta-se que o contrato de doação foi celebrado com cláusula de usufruto vitalício em favor do RÉU, além da cláusula de incomunicabilidade, confirmando ainda mais que o negócio jurídico celebrado entre os RÉUS teve o único e exclusivo intuito de prejudicar o autor, pois com a sua insolvência seria fato impedidor de comprimento da obrigação de quitação da dívida em possível processo de execução movido contra ele.