Pré projeto de monografia - ITCMD

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PRÉ-PROJETO DE MONOGRAFIA 2016

Dados do Acadêmico

Nome	Antonio Fernandes Teixeira Filho
Matrícula	127210	Ano/Turma	8º período matutino

Orientador

Prof. Dra. Glacy Botelho

Título

ITCD: UM COMPARATIVO SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE HERANÇAS AO REDOR DO MUNDO

Área do Conhecimento

Direito público, Direito tributário

Palavras-Chave

Tributação, Arrecadação, Alíquotas, ITCD, Comparado

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Problemática

O imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCD) nunca recebeu a devida atenção, seja dos doutrinadores nacionais ou dos operadores do direito, que parecem ignorar suas nuâncias. Fato estranho, caso seja considerado que a tributação da transmissão a título gratuito é uma das mais antigas a se ter registro, vez que advinda do direito de propriedade. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD está previsto no artigo 155 da Constituição Federal de 1988, com alíquota máxima (8%) fixada pela Resolução nº 09/1992 do Senado Federal. Muitas vezes, tal tributo é renegado a um segundo plano, talvez por sua baixa arrecadação se comparado aos demais impostos estaduais e, por isso, nem sempre é incluído em programas de modernização tributária. Contudo, dados divulgados pela Secretária da Fazenda do Estado de Goiás demonstram que, a receita do ITCD revela sua evolução crescente de arrecadação desde 2007. Naquele ano o balanço foi de R$ 38,2, sendo que em 2014 alcançou R$181,3 milhões. Com destaque para um salto de 2011 para 2012, quando a evolução de um ano para outro foi de 46,51%. Com sua crescente evolução na representação da arrecadação estadual, nasceu o interesse de um estudo sobre o histórico do ITCD, sua forma de tributação, da incidência, da não incidência, das isenções, da base de cálculo, do sujeito ativo e do sujeito passivo, das alíquotas e da apuração do imposto, do lançamento e do recolhimento. O presente trabalho também buscará observar a diferença substancial que existe entre a alíquota máxima brasileira (8%) e as de diversos outros países, que podem taxar de 40 a 65% da herança do de cujus. Nesse contexto, discutirá os motivos sociais/históricos de tal diferença, consequências econômicas que trás tal tributação, e a recente discussão sobre a possibilidade de aumento da alíquota brasileira. Proposta feita pelos estados-membros em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Justificativa

- O imposto ITCD é esquecido pelos doutrinadores e legisladores brasileiros, vez que sua baixa alíquota gera uma arrecadação consideravelmente menor que a dos demais impostos estaduais. Contudo, pesquisas demonstram que sua contribuição para a renda do governo vem crescendo gradualmente, o que indica que um estudo mais detalhado sobre o tributo se mostra necessário. - Uma comparação entre o ITCD e os respectivos impostos de transmissão gratuita de diversos países é importante para se estudar se é necessário o aumento das alíquotas nacionais, e se tal aumento seria benéfico ao mercado brasileiro, assim como ao contribuinte.

Objetivos

Objetivos Gerais - Discorrer de forma didática sobre a história do imposto de transmissão causa mortis e doação. - Apresentar como foi inserido na legislação brasileira e sua evolução crescente até o tributo atual. - Dissetar sobre a a atual lei que regula o imposto, com enfoque especial a legislação do estado de Goiás. - Apresentar as formas de incidência, isenção, base de cálculo, sujeito ativo e passivo do ITCD. Objetivos Específicos - Apontar as diferenças entre as alíquotas existente na legislação brasileira e de diversos outros países. - Demonstrar tais diferenças, com base na história política-social de tais países. - Discorrer sobre a possibilidade do aumento da alíquota brasileira. - Verificar as consequências que tal aumento traria para o nosso mercado/sociedade.

[pic 4]Método e Referencial Teórico (Grandes eixos de reflexão)

O método a ser adotado para o desenvolvimento da pesquisa, em um primeiro momento, será o dedutivo. Buscando-se, através da dedução, apresentar o evolução histórica-social do imposto ITCD. Na segunda parte, será utilizado, prioritariamente o método comparativo, ao estabelecer as diferenças existentes entre tal tributo na legislação nacional e na de diversos outros países. A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica, de modo que os fatos serão baseados em pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais, artigos, revistas eletrônicas e sites especializados. O enfoque será em grandes doutrinadores do Direito Tributário que também realizaram pesquisas sobre o imposto de transmissão a título gratuito, tal como Petronio Baptista de Araújo.