Pró impeachment

Pró impeachment

        A palavra impeachment vem de impedimento, em termos políticos, isso significa que qualquer chefe do poder executivo de quaisquer países que adotam o sistema democrático, está sujeito a ser impedido ou afastado de seu cargo. Para que isso ocorra, o presidente deve cometer o que chamam de crime de responsabilidade previsto na LEI Nº 1.079. DE 10 DE ABRIL DE 1950. Estão sujeitos a 8 grupos de crimes de responsabilidade segundo a constituição brasileira citada no Art. 4º (determina crime de responsabilidade qualquer ato que o presidente atente contra a Constituição Federal). Um exemplo disso é o que  aconteceu no primeiro caso de impeachment registrado do Brasil, o impeachment de Fernando Collor de Melo, que ocorreu na década de 1990.

Muitos associam a palavra impeachment apenas a retirada a “força” do presidente da republica, o que é um erro, segundo a lei, estão sujeitos a impeachment pessoas do cargo público: prefeitos, deputado,  governador, ministro, secretariados e até mesmo os vices não escapam desse processo.

Pela lei, qualquer pessoa pode entrar com um processo pedindo um impeachment, para fazer isso necessita apenas de entregar a denuncia na Câmera dos Deputados indicando, obviamente, a função, e o cargo do mesmo. Porém, não é necessariamente nesta parte que começa o processo do impeachment, após uma sequência de coisas acontecerem, é necessário 2/3 de votos dos deputados, ou seja, de 513 deputados, necessita-se de 342 votos para iniciar-se o processo.

O atual processo de impeachment em curso ´é baseado nas alegações de que a presidenta teria cometido crimes fiscais, ocultando gastos para assim evitar estourar a meta de economia determinada pelo congresso (superávit primário) . Esse tipo de fraude ficou popularmente conhecido como pedalada fiscal. Segundo o portal UOL, o Tribunal de Contas da União (TCU), apontou que em 2014 foram represados cerca de R$ 40 bilhões com Seguro Desemprego, programa Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, PSI e crédito agrícola. Segundo o governo, essa prática não é ilegal, já que os impostos são devidamente pagos com juros.

Essas fraudes contábeis conhecidas como ''pedaladas fiscais'' continuaram parte de um cenário muito mais amplo que ficou conhecido como ''estelionato eleitoral'' que foi a tentativa do governo de manipular a situação do país as vésperas de uma eleição para passar a impressão de que tinha uma melhor situação do que a realidade indicava. Quando na realidade esses gastos eram ilusórios, aquela situação passageira que não correspondia a realidade, enganando a boa fé de eleitores, especialmente junto as camadas mais carentes da população.

O pior disso tudo, é que além dessas “pedaladas fiscais” terem acontecido em 2014 e barrado cerca de R$ 40 bilhões, elas continuaram ano passado (2015), isso são fatos que só encurtam o processo de impeachment contra a presidenta.

Além disso não há gasto presente que não chega cobrado com despesa futura. As pedaladas juntamente com o descontrole orçamentário do govenro constituíram elemento gerador de déficit público. O déficit público é acobertado de três maneiras: aumento da receita (impostos), inflação e empréstimos (com juros mais altos) de qualquer modo isso iria penalizar o trabalhador no futuro, fazendo com que o argumento do governo de proteger direitos e a população mais carente fosse por água a baixo, quando na realidade no futuro a conta chegaria, mostrando que se tratava de uma prática com interesses a curto prazo. Isso causou desconfiança em investidores, inclusive em agências internacionais que rebaixaram a nota de crédito do Brasil, assim o país foi considerado má opção para se investir, o que acarreta e colabora com a recessão e desemprego que ocorre no país novamente mostrando o quão danoso é esse tipo de prática