Psicologia Juridica

A Psicologia Jurídica embora possua divergências, também pode ser denominada Psicologia Forense, dependendo de cada país, tem tido como foco sobretudo a importância das decisões judiciais que sucedem sobremaneira na vida do indivíduo, requerendo alterações na sua vida social, no seu patrimônio e no seu comportamento, enquanto que, o Direito cria normas que impõem o modo de agir em sociedade."Os psicólogos da área Jurídica, apesar de muitas vezes realizarem atividades clínicas e de avaliação psicológica, orientam seu trabalho para dar suporte a decisões judiciais, o que justificaria a sua especificidade." (BASTOS; GONDIM; PEIXOTO, p.177)

A Psicologia Jurídica/Forense é especialidade recém-reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia, conforme Resolução n° 14/2000 assinada em 22/12/2000. No Brasil, se utiliza Psicologia Jurídica por tornar-se mais abrangente. Referindo-se aos procedimentos ocorridos nos Tribunais. O termo “Forense” é aplicável exclusivamente ao Poder Judiciário e isto deixaria de considerar o que não estivesse neste âmbito. Portanto, ficaria de lado o trabalho do Psicólogo ligado ao Poder Executivo tais como: Ministérios Públicos, Presídios, Hospitais de Custódias, as Delegacias, entre outros. (SACRAMENTO, 2011). Atrelada ao Direito, a Psicologia Jurídica possui diversas áreas de atuação. Entre as mais tradicionais existem a Psicologia Forense, Psicologia Policial  e Militar, Psicologia Carcerária ou Penitenciária, Psicologia Legal e Psicologia Civil.

A principal diferença entre a psicologia forense e a psicologia jurídica é o momento de atuação. Ou seja, quando os trabalhos são realizados pelos psicólogos forenses, ocorrem ainda na fase de inclusão do processo criminal, portanto, a situação jurídica do investigado ainda não está definida. As atividades forenses tem como objetivo a produção de provas.  Já os psicólogos jurídicos, embora também possuam atividades periciais, atuam essencialmente na fase pós processual. Logo, a diferença entre uma e outra é que os psicólogos forenses agem na fase pré-processual (inclusão do processo) e os psicólogos jurídicos atuam de modo pós- processual. Psicólogos forenses atuam nas áreas periciais, traçando perfil de algum suspeito criminoso, avaliando testemunhas, constatando danos psíquicos. Psicólogos jurídicos agem após o perfil traçado. De modo que o psicólogo jurídico vai auxiliar na busca de diminuição do sofrimento psiquíco do sujeito.

A Psicologia Jurídica foi introduzida no meio acadêmico através da Psicologia Clinica em 1980 no Rio de Janeiro, sua área era chamada de “Psicodiagnóstico para Fins Jurídicos”. Atualmente apenas alguns cursos de Psicologia possuem em sua carga horária, mesmo que de forma reduzida, a matéria de Psicologia Jurídica. Outros portanto tem esta como uma disciplina opcional. Devido a essa falta na formação acadêmica focada na área judiciária, foram criados cursos de pós-graduação em Psicologia Jurídica em universidades de estados brasileiros como Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, o que revela a expansão da área no País. 

No direito da família o papel do psicólogo é atuar juntamente com um profissional da área de serviço social, avaliando o problema em questão da parte familiar. Conhecedor dos direitos da família e os direitos da criança e do adolescente, ele deve agir como um mediador, deixando a parte resolutiva como tarefa designada ao Juiz. Diante dos processos de separação e divórcio, disputa de guarda e regulamentação de visitas, o profissional trabalha com casais e filhos, quando houver, ajudando a quebrar o vínculo afetivo-emocional existente entre os conjugues. Assim facilitando o encaminhamento para tratamentos psicoterápicos e identificando os motivos causadores de tais conflitos para que seja elaborado um acordo entre ambas as partes. Na adoção, o psicólogo acompanha a família adotiva para examinar se esta é apta para obter a guarda da criança ou adolescente em questão para que não ocorra os casos de negligência, o abuso, a rejeição ou a devolução não aconteçam. Após garantir que os candidatos estejam dentro dos limites das disposições legais deve-se iniciar um programa de trabalho com os postulantes aceitos, elaborado especialmente para assessorar, informar e avaliar os interessados, e não apenas "selecionar" os mais aptos (WEBER, 1997).

No direito da criança e do adolescente o psicólogo pode vir a atuar do conselho tutelar. Ele interfere, supervisiona e analisa casos de menores infratores, adolescentes desaparecidos, proteção do filho nos cuidados com os pais e todo tipo de violência contra o jovem, realizando o tratamento terapêutico quando necessário para a vítima e para o agressor.

A Psicologia Policial e das Forças Armadas é importante no processo seletivo que nele se julga as características psicológicas da pessoa ou de um grupo, baseado em informações segundo a ciência psicológica. Quando candidatos são sujeitados ao processo seletivo, serão desclassificados os candidatos contra-indicados na avaliação, então aqueles que não demonstram possuir os traços de personalidade e as habilidades adaptáveis ao perfil profissional pedido são eliminados. É interessante notar que a psicologia na setor militar e civil, é uma oportunidade para fazer uma diferença na vida de muitas outras pessoas, na operação de grandes organizações e na estabilidade da nação. Existem vários tipos de instrumentos nessa área como os testes psicológicos, as técnicas de dinâmica de grupo, os estudos situacionais, os questionários, as entrevistas, as técnicas projetivas. Esses instrumentos, principalmente teses, iniciaram em organizações militares nas Forças Armadas Americanas.

A Psicologia Policial e Militar também está voltada a área de observação do policial (civil, militar ou do exército) em seu trabalho e suas pressões exercidas em sua rotina, tais como a saúde mental do profissional e os aspectos que nela estão presentes (organização, condição de trabalho e estratégias de defesa), e um exemplo do que pode ocorrer ao longo da carreira é a desorientação do comportamento realizado por policiais admitidos.

A Psicologia Penitenciária atua como importante desenvolvedor de mudanças em Presídios, acarretando sua melhor eficiência a resolução de problemas, procurando abranger suas metas organizacionais. Sendo, uma das áreas de trabalho mais tradicionais, dentro da Psicologia Judiciária Brasileira. Como dificuldades e objetivos a serem deliberados, estão os déficits sociais dos encarcerados e da indigência de uma elaboração de seu retorno para a sociedade, também a necessidade de um clima organizacional positivo, de segurança, de educação e de motivação tanto dos presos como dos funcionários da penitenciária.