Psicologia juridica

Este artigo apresenta duas partes, sendo a primeira um histórico da psicologia jurídica no Brasil iniciada em 1960, através do relacionamento da profissão que teve seu início na área criminal, sendo seus estudos feitos com adultos criminosos e adolescentes infratores da lei. Apesar do trabalho em penitenciaria existir anteriormente a Lei de Execução Penal (Lei Federal n°7.210/84) foi só a partir desta que “o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciaria” (Fernandes 1998). Na antiguidade e idade média já haviam psicólogos e o entendimento aos loucos se limitava a poucos abastado. No século XVII os doentes mentais eram excluídos e no século XVIII na França, através de uma revolução constitucional promovida por Pinel, os doentes foram liberados e passaram a receber assistência médica. Após esse período os psicólogos passaram a colaborar com os psiquiatras nos exames psicológicos legais e em sistema de justiça juvenil.

A psicanalise trouxe uma visão centrada na valorização do sujeito, isso fez com que o psicodiagnóstico fosse concluído no enfoque médico. Os pacientes foram divididos em dois grupos: os menores severos, que eram encaminhados aos psicólogos para compreensão descritiva de sua personalidade. E os pacientes com maior severidade, eram encaminhados aos psiquiatras (Roviniski, 1998). Balu (1984) demostrou, a partir de estudos comparativos e representativos, que os diagnósticos de Psicologia Forense podiam ser melhores que os dos psiquiatras (Souza 1998).

Na primeira metade do século XX, o psicólogo na realização de exames e avaliações através de testes forneciam dados matematicamente e comprováveis. Neste período houve o desenvolvimento da denominada Psicologia do Testemunho (Garrido 1994) desenvolvido por psicólogos da Alemanha e França que realizaram “trabalho empírico- experimentais sobre o testemunho e sua participação nos processos judiciais. Estudos acerca do sistema de interrogatório, os fatos delitivos, a detecção de falsos testemunhos, as amnesias simuladas e o testemunho de crianças”, a partir daí a testagem passou a ser um recurso de avaliação e não o único.

O Histórico apresentado demostra que a psicologia foi se aproximando do direito através do Direito Penal mas a atuação se entendeu para o Direito Cível.

Em 1979, o psicólogo inicia o trabalho voluntário no Tribunal de Justiça atendendo famílias carentes e em 1989, através do primeiro concurso público o psicólogo ingressa no TJ.

No Direito Civil o ingresso de psicólogos se deve através do então juizado de menores onde atuava “basicamente na previa psicologia nos processos civis, de crime e, eventualmente nos processos de adoção.” A implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe maior demanda por psicólogos, dada a necessidade de adequação das instituições judiciais no atendimento ao menor. Em de decorrência do ECA também houve necessidade de “reordenamento institucional” das entidades regulamentado pela lei 11.800/02 criando 2 fundações, a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE), responsável pela execução das medidas socioeducativas e a Fundação de Proteção Especial (FPE), responsável pela execução das medidas de proteção estas entidades iniciam no Rio Grande do Sul.

Na Segunda parte do Artigo é traçado um panorama da psicologia jurídica na área acadêmica iniciada na Universidade do Estado do Rio de Janeiro como disciplina do curso de especialização em psicologia Clínica denominada “Psicodiagnóstico para fins jurídicos”. Após 6 anos passou por uma reformulação e tornou-se curso independentes do depoimento de Clinica fazendo parte do Departamento de Psicologia Social (Aloé, 2001).

Hoje somente algumas faculdades de psicologia oferecem a disciplina Psicologia Jurídica e com pequena carga horária.

No curso de Direito a matéria já faz parte porém com pouca carga horária. A Baixa carga horaria traz deficiência na formação acadêmicos sendo necessários cursos de capacitação, treinamento e reciclagem das instituições judiciárias (Anaf, 2000).

Atualmente são oferecidos cursos de Pós-Graduação em Psicologia Jurídica em universidade de vários estados brasileiros.

O artigo buscou evidenciar a aproximação entre Psicologia e Direito através “da preocupação com a conduta humana”. No início era a realização de psicodiagnóstico com tempo ampliou-se para as medidas de proteção socioeducativos e o encaminhamento e comportamento e orientação da Criança e Adolescente.

Na segunda parte do artigo vemos a Psicologia como ato de avaliação e subsídio aos magistrados. O psicólogo pode até recomentar soluções para os conflitos apresentados mas ao juiz cabe a decisão judicial. De acordo com a área do Direito que demanda a participação do psicólogo jurídico e o direito de família são processos litigiosos e o psicólogo pode atuar como mediador ou avaliador de “buscará os motivos que levaram o casal ao litigio e os conflitos subjacentes que impedem um acordo”. Se necessário o psicólogo poderá se3guir o tratamento psicológico ou psiquiátrico.

Na regulamentação de visitas o psicólogo através de avaliação da família o psicólogo informa ao juiz os conflitos daquela família sugerindo medidas ou até mesmo como medidas buscando “produzir um acordo pautado na colaboração de forma que a autonomia da vontade das partes seja preservada” (Schabbel, 2005).

Os Processos de disputa de guarda exigem do psicólogo conhecimento atualizado não só sobre metodologia de avaliação mas todos os temas que envolvem a área com o objetivo na   melhor forma de investiga-los, de modo a realizar uma avaliação psicológica de qualidade.

No Direito da Criança e Adolescente o psicólogo jurídico atua nos processos de adoção por meio de uma assessoria constante para as famílias adotivas tanto antes quando depois da colocação da Criança.

Alem do trabalho no juizado da Infância e Juventude á atuação nas Fundações de Proteção Especial onde o objetivo é promover um ambiente para o desenvolvimento da afetividade fatos importante no sucesso das adoções.

Na instituição do poder familiar o psicólogo é muito importante já que “a transferência da responsabilidade para estranhos jamais deve ser feita  sem muita reflexão” (Cesca,2004).

Em relação aos jovens infratores o trabalho da psicologia é o sentido de proporcionar atividades junto à família e comunidade que levam a separação da exclusão, desenvolvendo valores sociais positivos.

O artigo cita o trabalho desenvolvido pela Fundação de Apoio Sócio Educativo de Porto Alegre (RS) com projeto pioneiro denominado Justiça Restaurativa objetivando “tratar e julgar melhor as questões que levaram os jovens a cometer um ato inflacionar e tem como foco a reparação dos danos causados as pessoas o relacionamento ao invés de punir os transgressores”.