QUESTOES DE FIXAÇÃO ÉTICA OAB

1ª FASE - OAB

Questões de Fixação – ÉTICA E EAOAB

ATIVIDADES PRIVATIVAS DA ADVOCACIA

Em quais casos é dispensável a presença de advogado?

Quando os atos e contratos constitutivos de pessoa jurídica não precisam ser visados por advogado?

Estagiário pode subscrever atos privativos de advogado?

Em regra, o estagiário pode praticar determinados atos em conjunto com o advogado e sob a responsabilidade deste. É necessário estar inscrito nos quadros de estagiário da OAB para praticar tais atos? Quando o estagiário poderá praticar atos isoladamente?

Como se dá o estágio profissional quando se trata de pessoa que exerce atividade incompatível com a advocacia? Nesse caso, pode se inscrever no quadro de estagiários da OAB?

INCOMPATIBILIDADES X IMPEDIMENTOS

Qual a diferença entre incompatibilidade e impedimento?

Chefes do executivo, por exercerem atividade incompatível com a advocacia, solicitam licença ou cancelamento dos quadros da OAB? Por quê?

Em qual caso o profissional poderá exercer a advocacia, mesmo contra a fazenda que o remunera?

Juízes eleitorais oriundos da OAB podem exercer a advocacia? E seus suplentes?

Quando ocupantes de cargos ou funções de direção em órgãos da administração pública direta ou indireta poderão exercer a advocacia?

Quando os militares poderão exercer a advocacia?

DOMICÍLIO PROFISSIONAL

Qual é o local de inscrição principal do advogado?

Quando o advogado precisa realizar inscrição suplementar?

Onde é feita a inscrição do estagiário?

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Qual a forma preferencial de convenção de honorários?

Os honorários convencionais obedecem a parâmetros? Se sim, quais? Há exceções?

O que é e qual a consequência do aviltamento de honorários?

Qual é a forma de pagamento dos honorários prevista no EAOAB? É permitido convencionar a forma de pagamento?

O que é cláusula quota litis e como ela deve ser paga?

O que são honorários sucumbenciais? Esses são considerados bens disponíveis ou indisponíveis?

É possível a compensação de honorários sucumbenciais em caso de sucumbência recíproca?

O que é defensor dativo e quando ele atua? Como são fixados e quem paga seus honorários?

Como se dá a execução dos honorários?

Qual o prazo prescricional para a execução de honorários?

Como se dão os honorários em caso de substabelecimento?

MANDATO JUDICIAL

O mandato judicial se extingue com o decurso do tempo?

O que é mandato judicial com foro apud acta?

Em regra, qual o momento de apresentação do mandato judicial?

É sabido que o advogado pode atuar sem mandato judicial. Quando isso é possível e qual o prazo para suprimento da falta de procuração?

Quais são as hipóteses de extinção presumida do mandato judicial? E as expressas?

A renúncia é ato do cliente e a revogação é ato do advogado. Certo ou errado?

Em caso de renúncia ao mandato, quem o advogado deve comunicar? É necessária a anuência do cliente? É preciso especificar os motivos da renúncia?

Em caso de renúncia ao mandato, o advogado deve continuar representando o mandante por quantos dias? Há exceções?

A revogação do mandato judicial retira o direito aos honorários convencionados? E a eventuais honorários sucumbenciais?

Explique o substabelecimento do mandato COM RESERVA de poderes e SEM RESERVA de poderes.

INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES

Vide arts. 34 a 43, EAOAB.

Quais são as sanções disciplinares previstas no EAOAB?

As sanções disciplinares podem constar dos assentamentos do inscrito? Qual o requisito? Há exceções?

Quando a censura pode ser convertida em advertência? Nesse caso, há registro nos assentamentos do inscrito?

Qual o órgão e qual o quórum necessário para a exclusão do advogado?

O advogado excluído pode voltar a integrar os quadros da OAB? Quais os requisitos?

É possível a aplicação de multa cumulativamente à exclusão? Qual o valor mínimo e o máximo da multa?

Qual o prazo prescricional da pretensão à punibilidade das infrações? Quando começa a se contar o prazo?

Ainda que já iniciado o processo disciplinar, é possível aplicar-lhe a chamada prescrição intercorrente. Quando isso ocorre?

Quais as hipóteses de interrupção da prescrição?

PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

Sabe-se que o local de trabalho do advogado (que pode ser o escritório, sua casa ou qualquer outro local onde exerça com habitualidade sua profissão) é inviolável, assim como seus instrumentos de trabalho. No entanto, tal prerrogativa não é absoluta. Portanto, pergunta-se: quando é possível a violação ao local e instrumentos de trabalho do advogado e quais os requisitos? É possível violar documento de clientes?