QUESTÕES MODELO ENADE E OAB 1ª E 2ª FASE

Aluno: ------------------------------------------------------------------------------------------------

2ª PA – Essa PA deverá ser enviada pelo email do professor: [e-mail] até o dia 21/03/2021 e será corrigida no primeiro vídeo da aula do dia 22/03/2021.

Nas respostas abaixo, o aluno deverá justificar utilizando suas palavras, sendo vedado copiar  ipsi literis o dispositivo da lei, contudo a resposta deverá ser fundamentada com indicação do dispositivo legal que fundamenta a sua resposta.

QUESTÕES MODELO ENADE E OAB 1ª E 2ª FASE

1 - José Maria Maria, empresário individual com sede em Taguatinga/DF, faleceu em virtude de acidente de carro. Não era casado, contudo deixou como herdeiro Antonio Maria com 14 (quatorze) anos. A representante do menor ouviu dizer que apenas pode exercer a atividade de empresário quem estiver em pleno gozo da capacidade civil. Em razão disso, deseja encerrar as atividades do negócio promissor e rentável deixado pelo pai do menor, pois não pretende exercer a função de forma contrária à lei, nem assumir o risco de que o menor venha a comprometer, com a continuidade do negócio, o patrimônio imobiliário deixado a ele pelo de cujus. As razões pelas quais o tutor do menor pretende encerrar o negócio tem justificativa legal? Comente o caso justificando e fundamentando legalmente sua resposta.

2 - João Fernandes, de forma organizada, montou uma borracharia e com ele trabalham três funcionários na reparação de pneus furados, restauração de câmaras de ar, bem como a venda de produtos da mesma natureza, sempre voltado para o mercado e visando lucro, contudo não efetuou o registro no órgão competente.

Considerando essa situação hipotética julgue os itens a seguir, assinalando V para verdadeiro e F para falso

a) (   ) O objeto da atividade exercida por João Fernandes pode ser considerado uma atividade empresarial;

b) (    ) O fato de João Fernandes possuir empregados não o torna empresário, pois o objeto da atividade exercida por ele é considerada intelectual.

c) (   ) Se considerarmos a atividade exercida por João Fernandes como empresária ele deverá se registrar na Junta Comercial para ser considerado regular e usufruir de vários benefícios legais, como: participar de licitação, emitir notas fiscais, etc.

d) (   ) No exercício de sua atividade, caso João Fernandes cause prejuízo a um cliente, não responderá com os seus bens particulares, pois possui responsabilidade limitada.

3 - Acerca do direito da empresa, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso:

a) (   ) O termo empresa não se refere à pessoa jurídica, mas à atividade econômica que tem por função organizar a produção ou circulação de bens ou serviços.

b) (   ) O profissional liberal, via de regra, não exerce atividade empresária pois atua sozinho.

c) (   ) Após o Código Civil de 2002, que adotou a teoria da empresa, não se pode mais falar em autonomia do direito comercial.

d) (   ) Até mesmo uma atividade intelectual pode ser considerada uma atividade empresária se ao exercê-la estiver presente o elemento de empresa.