Qual a Importância da Filosofia para o Direito?

Filosofia Jurídica

Texto “O que é a filosofia do Direito?”

Qual a importância da filosofia para o Direito?

O texto mostra que a Filosofia compreende uma necessidade vital do “pensar” sobre o “fazer” Direito. Quais as implicações da técnica, do ordenamento, do próprio papel do Direito enquanto ciência relacionada à conduta humana.

Os autores buscam trazer a discussão filosófica da incapacidade do direito positivo, da “forma”, em responder todos os anseios da sociedade. Buscar entender que as normas tratam justamente das necessidades da sociedade; e já que se modifica, evolui e se transforma historicamente, faz o valor da discussão sobre o Direito um processo dialético e contínuo.

A partir deste entendimento, a filosofia se estende,também, à pratica de refletir o Direito e o momento histórico, para melhor aplicá-lo. Assim como na importância do aspecto social do direito (afinal à quem ele serve?), no ser humano em seus conflitos, desigualdades, agente de transformação social e democrático.

Fábio Comparato nos mostra que estudar Filosofia do direito representa sanar dois defeitos do curso: a apresentação atomística do fenômeno jurídico e a prevalência da técnica sobre a ética. O interessante, para ele, é que a disciplina busca ampliar a visão sobre as diferentes disciplinas, indagando e relacionando a busca do direito ideal e o direito vigente. Trata-se, portanto, de questionar, um olhar além das normas, de refletir e duvidar as suas justificativas.

Por exemplo, qual a relação do momento histórico com a formação dos direitos humanos? E afinal porque o momento histórico pode ditar a formulação de normas? Porque o era aceito como comum, moral e legal hoje não se entende assim? Há, portanto, uma evolução ética?

Outro questionamento que o autor nos mostra, é sobre o “fazer” do direito. A extrema importância que se dá a técnica, suplantando, às vezes a validade ética da lei. Há quem servir a lei ou à ética?

Além disso, Comparato nos mostra que a filosofia também pode questionar sobre as fontes do Direito, questionando a dicotomia do poder e a consciência social, coletiva no apoio das fontes. Propõe, assim, um estudo do direitos humanos como forma de responder à conflitos que entre o aceitável socialmente e a defesa do ser humano.

A filosofia no Direito pode também refletir sobre o debate entre a justiça e o realismo. A justiça realmente existe ou segue apenas como modelo ideal e utópico?Qual o critério que determina a validade e a vigência do Direito?

Percebe-se, portanto, que a filosofia possui um papel fundamental para o Direito, porque fundamentalmente se trata de lidar com a complexidade das relações humanas. A filosofia não se trata de ditar normas ou leis imutáveis, mas trata,sobretudo, de propor questionamentos sobre as fontes da direito, validade, a idéia de justiça, relação da sociedade com o momento histórico, a função social do Direito. Afinal: “o que é isto, o Direito?’. A filosofia não responde; é o suporte fundamental para pensar sobre.