Questões de Direito Comercial

1) Quais as três características do comércio?

O comércio é caracterizado pela habitualidade, intermediação e lucro.

2) Qual a definição de empresário?

O empresário é uma pessoa física, que tem capacidade jurídica, ou pessoa jurídica, que realiza, de maneira profissional, a intermediação entre o ato produtivo e o consumo, com o objetivo de alcançar lucro.

3) Quando a pessoa alcança a sua emancipação?

A pessoa alcança sua emancipação a partir dos 16 anos. A emancipação é obtida junto aos pais ou concedida somente por um deles na ausência do outro.

4) Quando acaba a menoridade?

A menoridade termina aos 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

5) Quem são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil?

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente tais atos os menores de 16 anos, os enfermos ou deficientes mentais que não possuem o necessário discernimento para a execução dos atos da vida civil, e aqueles que por motivo transitório não podem expressar sua vontade.

6) Quem pode exercer a atividade de empresário?

Podem exercer a atividade de empresário as pessoas que estiverem no pleno gozo da sua capacidade civil e não forem impedidas de forma legal.

7) Qual a diferença entre Sociedade e Associação?

A Sociedade é uma entidade formada por pelo menos duas pessoas que tenham finalidade econômica, e Associação é uma entidade que não tem fins econômicos.

8) Como se dá a publicidade dos atos constitutivos da Sociedade Comercial?

A publicidade ocorre através de arquivamento de tais atos e através de publicação na imprensa.

9) Qual a diferença entre responsabilidade limitada e ilimitada?

No caso de responsabilidade limitada, a responsabilidade atribuída a cada sócio é limitada pela integralização do capital social. Com relação à responsabilidade ilimitada, os bens pessoais do sócio podem ser utilizados para quitar as dívidas com os credores, caso o patrimônio da empresa não seja suficiente.

10) Quais são os tipos de Sociedades Comerciais?

Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples, Sociedade em Comandita por Ações, Sociedade de Capital e Indústria, Sociedade em Conta de Participação, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima.

11) Qual o tipo mais comum de Sociedade na atualidade brasileira?

A Sociedade Limitada, onde a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de sua participação, mas todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.

12) Qual a diferença entre Sociedade Anônima Aberta e Fechada?

A Sociedade anônima Aberta tem suas ações negociadas na bolsa de valores ou no mercado de balcão e está submetida às normas da Comissão