RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS (DOENÇA OCUPACIONAL)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA MM ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXX.

(QUALIFICAÇÃO COMPLETA), por seu(s) advogado(s) in fine assinado(s), ut procuração (doc. 01), com Escritório localizado no endereço que consta no instrumento de mandato, onde recebe(m) corespondências em geral na forma da procuração, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., solicitando os benefícios da gratuidade da justiça nos termos da Lei nº 1060/50, com redação dada pela Lei nº 7.510/1986; e art. 790, § 3º da CLT, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, ajuizar

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DE INDENIZAÇÃO

POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

com pedido de Reintegração Liminar (Antecipação da Tutela)

e Julgamento Antecipado da Lide

Em face de (QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA EMPRESA), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DO CONTRATO DE TRABALHO

O Reclamante laborou para a Reclamada no período de 05/05/2008 a 15/11/2013, no horário das 07/17h de segunda a sexta com intervalo de 1h, e aos sábados de 07/15h30m com 1h de intervalo exercendo a função de soldador, realizando soldagem em geral exposto ao contraste do frio e calor e percebia ultimamente R$ 1.600,00.

Saliente-se que o obreiro realizava horas extras frequentes à base de 60%, 110% e 150% e sua atividade era insalubre, fatores significativos para o agravamento de sua(s) enfermidade(s).

Com 1 (um) ano de labor gozou B-31 (Benefício Espécie 31, Auxílio Doença) que na verdade deveria ser B-91 (Benefício Espécie 91, Auxílio Doença Acidentário), por se tratar de enfermidade adquirida no trabalho. Cerca de 5 (cinco) vezes gozou licença médica de 15 dias.

Foi demitido sem justa causa e diante do quadro das dores sentidas procurou o sindicato da categoria que emitiu a CAT em seu favor, entretanto, o gozo de benefício pelo reconhecimento de sua enfermidade não se realizou em razão de ser beneficiário do seguro desemprego e não poder gozar de 2 (dois) benefícios ao mesmo tempo.

Ocorre que o lapso temporal do benefício do seguro desemprego se esgotou e o obreiro se encontra prejudicado por não poder arcar com as despesas do tratamento devido.

Realizou exames por conta própria sendo diagnosticado como portador de Abaulamento e Protrusão Discal Lombar + Tendinite Bilateral dos Ombros e Bursite em Ombro Direito, CID M51.9 + M65.9 + M75.5.

Foi contratado em perfeito estado de saúde e despedido portando enfermidades adquiridas em serviço da Reclamada que, embora conhecedora do fato o despediu como se estivesse apto para os serviço.

Destarte, é a presente ação reclamatória de danos materiais e morais para custear o tratamento e minimizar seu sofrimento em razão das lesões sofridas.

Salienta que já procurou emprego em outras empresas e não foi admitido em razão da incapacidade laborativa. Requer pois liminarmente sua REINTEGRAÇÃO ao emprego para que possa desfrutar do plano de saúde e fazer o tratamento devido.

II – DA DOENÇA OCUPACIONAL

Conforme declinado, o Reclamante foi contratado em perfeito estado de saúde, entretanto, em razão do labor declinado, contraiu Abaulamento e Protrusão Discal Lombar + Tendinite Bilateral dos Ombros e Bursite em Ombro Direito, CID M51.9 + M65.9 + M75.5. Some-se a isso o fato de que também contraiu labirintite. Tais enfermidades o deixaram relativamente incapaz para o trabalho.

Evidente que tais enfermidades foram adquiridas no exercício do seu mister como soldador pleno, e, apesar disso, embora declinasse a seus superiores o seu estado de enfermidade, nunca recebeu a atenção e tratamento devido, nem foi encaminhado ao INSS para o devido reconhecimento do nexo causal.

Não pode fazer tratamento de fisioterapia pois dependia do plano de saúde da empresa, cujo benefício perdeu com a sua demissão.

Comprovam a tese autora:

a) Exame médico assinado pela Dra. XXX, com avaliação final de alteração vestibular periférica irritativa, em 28/09/2012em plena vigência do pacto laboral (doc. 08);

b) Ultrassonografia do ombro direito com diagnóstico de tendinite cálcica, tendão do supra-espinhoso + bursite, bursa subacromial/subdeltóidea, e ultrassonografia do ombro esquerdo com diagnóstico de tendinopatia, tendão do supra-espinhoso, assinadas pelos XXX, ortopedia, traumatologia, CRM XXX, TEOT XXX e Luis Pimentel CRM XXX em 22/04/2013 em plena vigência do pacto laboral (doc. 09);

c) Ultrassonografia do ombro direito com diagnóstico de tendinopatia do supra-espinhoso, assinado pelo Dr. XXX, CRM XXX, em 03/09/2013 em plena vigência do pacto laboral;

d) Ultrassonografia do punho direito com diagnóstico de espessamento do nervo mediano – síndrome do túnel do carpo assinado pelo Dr. XXX, CRM XXX, em 03/09/2013 em plena vigência do pacto laboral (doc. 10);

e) Ressonância magnética da coluna lombar assinada pelo Dr. XXX, CRM XXX com impressão de incipiente discopatia lombar + protrusão discal focal póstero-lateral de L4-L5, comprimindo a face do saco dural, sem contato radicular + pequena protrusão póstero-mediano em L5-S1, sem contato radicular em 06/09/2013 em plena vigência do pacto laboral (doc. 11);

f) Pedido de Avaliação feito pelo Dr. XXX, CRM XXX em 27/01/2014 ao Médico do Trabalho do Sindicato com o objetivo de realização de Tomografia computadorizada da Coluna Lombar + Ultra Sonografia dos ombros D e E (Bilateral) apresentando Abaulamento e Protusão Discal Lombar + Tendinite Bilateral dos Ombros e Bursite em Ombro Direito, CID M51.9 + M65.9 + M75.5 (doc. 12);

g) CAT emitida pelo sindicato da categoria em 11/02/2014, assinada pelo Dr. XXX, medicina do trabalho, CRM XXX, SSMT XXX (doc. 13);

h) Comunicação de decisão do INSS concedendo o Benefício Espécie 91 em 27/02/2014 (doc. 14).

A despeito da conduta desumana da Reclamada, o Reclamante, mesmo doente, sentindo fortes dores e privação de sua saúde, continuou suas atividades laborais, nas mesmas condições, o que agravou ainda mais o seu problema, até que em 15/11/2013 foi demitido sem justa causa, mesmo sabendo a Reclamada das patologias sofridas pelo obreiro

Destarte