RECURSOS EXCEPCIONAIS: ACESSO À JUSTIÇA VERSUS RIGIDEZ NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Universidade Metodista de Piracicaba

Faculdade de Direito

Eliane Klesener de Oliveira

RECURSOS EXCEPCIONAIS: ACESSO À JUSTIÇA VERSUS RIGIDEZ NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Piracicaba

2013

Universidade Metodista de Piracicaba

Eliane Klesener de Oliveira

 

RECURSOS EXCEPCIONAIS: ACESSO À JUSTIÇA VERSUS RIGIDEZ NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências  Jurídicas, sob   à   Banca Examinadora   da    Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba, sob a orientação do Prof. Ms. Sérgio de Oliveira Silva Júnior.

        

Piracicaba

2013

RECURSOS EXCEPCIONAIS: ACESSO À JUSTIÇA VERSUS RIGIDEZ NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Eliane Klesener de Oliveira

 

BANCA EXAMINADORA

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                                      Prof. Ms. Sérgio de Oliveira Silva Júnior

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Prof. Ms. Adriana Ferreira Serafim de Oliveira

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Prof. Dr. Luiz Francesquini Júnior

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................................................................6

1. A importância dos Recursos e a sua Evolução Histórica....................................................8

1.1 - Grécia – mundo clássico.................................................................................................8

1.2 - O Processo no Direito Romano.......................................................................................9

1.2.1 - Período Primitivo.........................................................................................................9

1.2.2 – Período Formulário....................................................................................................10

1.2.3 - Fase Cognitio extraordinária......................................................................................10

1.3 – Processo Comum (Germânico - Medieval)...................................................................10

1.4 - Processo Civil Moderno................................................................................................11

1.5 - O Direito processual civil brasileiro..............................................................................12

1.6 – Regulamento 737.........................................................................................................12

1.7 – O código de 1939.........................................................................................................12

2 - O Código de Processo Civil atual....................................................................................15

3 - Sistema Recursal: Em busca da efetividade da tutela Jurisdicional..................................16

4 - Dos recursos para os Tribunais Superiores: antes da CF/88 e depois da CF/88..............19

5 - As Questões de Fato e de Direito nos recursos excepcionais...........................................21

5.1 - Questão de Fato e Direito no Recurso Ordinário Constitucional..................................24

6. A criação dos “Filtros”como solução da crise do Judiciário..............................................26

6. 1. Requisitos prévios a admissibilidade dos recursos: especial e extraordinário...............28

6.1.2 – Requisitos específicos para admissão do recurso especial........................................30

6.1.3 – Requisitos específicos para admissão do recurso extraordinário..............................30

6.2 - A Súmula Vinculante....................................................................................................32

6.3 – A Repercussão geral....................................................................................................34

6.4 - O recurso especial repetitivo.........................................................................................36

6.5 - O instituto da Reclamação..............................................................................................39

6.6 - a súmula impeditiva de recursos...................................................................................42

6.7 - a possibilidade de decisão monocrática pelo relator do recurso...................................45

6.8 - e o julgamento liminar de improcedência......................................................................47

7. As mudanças no CPC: Anteprojeto do NCPC..................................................................50

7.1 – O Novo Código de Processo Civil e a chamada Jurisprudência Defensiva..................52

7.2. O novo Código de Processo Civil e os Embargos infringentes......................................55

CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................60

BIBLIOGRAFIA...................................................................................................................62

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INTRODUÇÃO

A presente pesquisa consiste na elaboração Trabalho de Conclusão do Curso de Ciências Jurídicas. O assunto a ser desenvolvido está relacionado ao Direito Processual Civil, sobre a temática, Recursos, com especial ênfase nos Recursos Excepcionais, analisando a dicotomia entre Juízo de admissibilidade rígido e acesso à Justiça.