RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO

AULA ESTRUTURADA 04:

RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO

antes da aula:

• Estudar as hipóteses de prisão cautelar.

 

durante a aula:

CASO PRÁTICO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO

Em 28 de junho de 2012, por volta das 23h00min horas, JOSÉ encontra-se no interior de sua residência quando ouviu um barulho no quintal. Munido de uma arma de fogo, ele abre a janela e percebe uma pessoa, que não teve como se identificar devido à escuridão. Ele – JOSÉ – imagina que se trata de um perigoso ladrão que atuava em seu bairro, e lhe desfere três tiros, causando a sua morte. Ao sair do interior da sua residência, JOSÉ percebe que havia matado JOÃO, um adolescente que havia entrado na sua residência por um motivo desconhecido. Imediatamente, JOSÉ se dirige a uma delegacia e relata todos os fatos ao Delegado de plantão. O Delegado ouve os fatos e prende JOSÉ em flagrante delito. Elabore a peça processual cabível.

após a aula:

MODELO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ (FEDERAL/DE DIREITO) DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE_______________.

(10 linhas)

                CLIENTE..... [QUALIFICAÇÃO]....... vem, por meio de seu advogado, infra-assinado (doc. Anexo 1), à presença de Vossa Excelência, com fundamento no que dispõe o art. 5º, inciso LXV da CF/88 c/c os arts. 301 e ss do CPP, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos seguintes motivos de fato e de direito a seguir expostos (a seguir aduzidos):

1. DOS FATOS

        Narrar o fato criminoso..... suas circunstâncias, se possível com a indicação do tempo, os motivos do crime, a forma com que o crime foi praticado, o mal produzido pela conduta criminosa.

        Exemplo: No dia tal, do mês tal, fulano de tal foi preso em flagrante delito, em razão do fato ......, conforme atesta o auto de prisão em flagrante delito acostado às folhas .............

         Outra opção é: o requerente fulano de tal, autuado em flagrante delito em ............., e recolhido ao Distrito policial .............. pela prática do seguinte fato.........., etc.

2. DO DIREITO

        Aqui você deve comprovar a ilegalidade da prisão em flagrante.

        Exemplo: A prisão em flagrante de fulano de tal constitui constrangimento ilegal em virtude de ..........., pois [coloque o fundamento do constrangimento]

        [a título de argumento você pode invocar a liberdade como Direito Fundamental, você também pode buscar no pacto de São José da Costa Rica – declaração dos direitos do homem ou do cidadão – pontos que reforcem a liberdade de locomoção como Direito básico do homem]

        [Caso você tenha acesso indique a jurisprudência e a doutrina sobre o tema]

3. DO PEDIDO

        Diante do exposto, vem perante Vossa Excelência requerer o relaxamento de prisão em flagrante imposta ao REQUERENTE, a fim de que possa permanecer em liberdade durante a instrução processual, com a expedição do alvará de soltura, como medida de inteira justiça.

Nestes termos,

Pede Deferimento,

Cidade,...........................

Advogado.