REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO

Alfredo, (nacionalidade), engenheiro, (CPF), (RG), residente e domiciliado à (endereço), na cidade do Rio de Janeiro, dotado do endereço eletrônico (e-mail), vem, respeitosamente, por seu advogado ao final subscrito, nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor e artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, à presença de Vossa Excelência, propor
                REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA
        em face da empresa G.S.A, pessoa jurídica de direito privado, (CNPJ), (endereço), na cidade de São Paulo, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I - DOS FATOS

        Este demandante, no dia 27 de janeiro de 2017, efetuou a compra de um aparelho de ar condicionado e, após a instalação, no decorrer de seu uso, o objeto apresentou problemas ao refrigerar o ambiente e desarmar.

        O requerente entrou em contato com o fornecedor solicitando assistência técnica que foi devidamente prestada pela empresa realizando a troca do termostato do aparelho.

        Contudo, o problema tornou a repetir-se. motivo pelo qual Alfredo, por diversas vezes, entrou em contato com a G.S.A, com o intuito de tentar resolver a situação de forma amigável, transcorrendo o período de 30 (trinta) dias sem a resolução do defeito pelo fornecedor.

        Nessa ocasião, o demandante requereu a substituição do produto, o que foi negada pela empresa que lhe ofereceu serviço de assistência técnica após o prazo de 15 dias, devido à grande quantidade de demandas no período de verão.

II - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

         Estão presentes, no caso em comento, a evidência de que em pleno verão, a troca do aparelho de ar condicionado se faz uma medida urgente, posto que as temperaturas atingem níveis cada vez mais absurdos. Ademais, a compra de um aparelho de ar condicionado tem sua finalidade restringida a refrigeração do ambiente em época de verão.

É notória a relação  de consumo no caso em epígrafe, haja vista que o autor é o destinatário final, portanto é observável características de consumo dispostas nos artigos 1º, 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

        O requerente, ao ter o seu pedido de troca do produto negado, possui seus direitos, tanto como consumidor quanto cidadão, violados, pois, o artigo 18, § 1º dispõe que “não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso”.

        O requerente faz jus, portanto, a realizar o direito de obrigação de fazer por parte da empresa G.S.A. por meio de obter a troca do produto, a fim de sanar os problemas, sem requerer danos morais e materiais.

III - TUTELA ANTECIPADA

        O requerente indica, nos termos do art. 300, § 2ª, do CPC que estabelece “a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia”, valer-se do benefício previsto no caput de tal dispositivo.

        Em atenção ao disposto no artigo 303, § 1º, do CPC, informa ainda que concedida a tutela antecipada irá, no prazo de 15 dias, aditar petição inicial com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, requerendo a definitiva troca do produto.