RESE - PENAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO JURI DA COMARCA DE __.

Processo Nº.

                        “F”, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por seu advogado que essa subscreve, devidamente constituído, nos autos da ação penal que lhe é movida, inconformado com a decisão de pronúncia, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Com fundamento no Art. 581, inciso lV, do CPP, requerendo que seja o presente Recurso recebido e, levando-se em consideração as razões em anexo, possa haver o juízo de retratação, com a finalidade de impronunciar o Acusado. Assim, não entendendo Vossa Excelência, requer o processamento do Recurso, remetendo-se ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Termos em que, desnecessária a formação de instrumento, Art. 583, CPP.

Pede deferimento.

Local, data.

Advogado

OAB

RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

__ VARA DO JURI DA COMARCA DE __

PROCESSO Nº:

RECORRENTE: “F”

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO

EGRÉGIO TRIBUNAL

COLENDA CÂMARA

INCLITOS DESEMBARGADORES

DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA

Não se conformando com a respeitável decisão contra o Recorrente, data vênia, vem, recorrer em Sentido Estrito, aguardando ao final se dignem em reforma-la, pelas razões a seguir expostas:

l – DOS FATOS

(O Réu foi pronunciado ou teve negado seu HC), como incurso nas penas do Art. 121, §2º, inciso ll e lV, do CP, (fatos, relato da decisão s ser impugnada, motivo pelo qual ela se pronunciou, 🡪 não encontrei no caso concreto).

ll – DO DIREITO

...