Resenha Juizados Especiais Cíveis

Resenha do artigo: “Pela máxima efetividade processual nos juizados especiais cíveis”

O autor apresenta os Juizados Especiais Cíveis como uma realidade de concretização do acesso à ordem jurídica justa, pois tornou o processo mais célere e barato, o que aproximou o hipossuficiente da justiça. Mas não só isso, tornou a justiça um instrumento de real pacificação social.

O autor defende que ao interpretar a Lei 9.099/95, ela deve ser analisada em conjunto com outras leis. O Código de Processo Civil serve de aplicação subsidiária nos casos em que a Lei 9.099/95 for omissa e estiver em sintonia com ela. Além disso, a Lei 9.099/95 deve ser analisada por uma ótica constitucional.

Para o autor, para que haja efetividade é necessário haver um equilíbrio entre a segurança e a celeridade, de modo que não se deve focar somente na celeridade para alcanças a efetividade, pois se o processo não for seguro ele não será justo.

Em seguida o autor traz algumas ideias que acredita contribuir para a efetiva aplicação da efetividade processual. Em relação a petição inicial destaca que pode ser realizada pela atermação, que consiste no relato oral da parte reduzido a termo. Desse modo, o magistrado deve ter a sensibilidade ao analisar a petição inicial e oferecer a oportunidade de emenda no caso de perceber a falta de alguma condição da ação. A respeito do momento da contestação, o autor entende que há muita confusão em razão do momento que irá ocorrer a audiência de instrução e julgamento. Defende a flexibilização procedimental de modo a garantir a efetividade. Com relação a sentença entende que deve ser simples, mas sem grosserias, eliminando assim a insatisfação, o objetivo do processo.

Assim, concluímos que o autor deseja alcançar a efetividade dos juizados especiais cíveis e para isso traz sugestões que podem auxiliar nesse objetivo.