RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR DE PRODUTOS

IVO DE OLIVEIRA GONÇALVES

RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR DE PRODUTOS

SÃO JOSÉ/SC

2015

IVO DE OLIVEIRA GONÇALVES

PROJETO DE PESQUISA

RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR DE PRODUTOS

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de

Direito da Instituição Anhanguera Educacional.

SÃO JOSÉ

2015

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.........................................................................................

1.1 PROBLEMA.............................................................................................

2 OBJETIVOS.............................................................................................

2.1 OBJETIVO GERAL .................................................................................

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS....................................................................

3 JUSTIFICATIVA.......................................................................................

4 FUNDAMENTAÇÃO.................................................................................

5 METODOLOGIA.......................................................................................

6 CRONOGRAMA.......................................................................................

RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR DE PRODUTOS

INTRODUÇÃO

A responsabilidade civil do fornecedor de produtos foi o tema escolhido para o presente projeto de pesquisa, em que pese a grande relevância no Direito do Consumidor, como também no cotidiano das relações de consumo. Através do presente trabalho queremos à luz do Código do Direito do Consumidor, da Jurisprudência, como também da Doutrina vigente, procurar dar maior esclarecimento no que tange o Direito consumerista diante da problemática nos dias atuais. Com relação à especificidade foi procurado se ater na análise da responsabilidade civil do fornecedor de produtos. Diante das diversas indagações no decurso da pesquisa foi determinante a importância do direito consumerista na sociedade contemporânea em sua complexidade, em virtude do mercado globalizado.

Tendo em vista que o Direito do Consumidor está relacionado na área jurídica da relação de consumo de bens produzidos e serviços fornecidos, tendo amparo primeiramente pela Constituição Federal em seus artigos precípuos Art.5, XXXII; 24 VIII, 150 §5º; 170 IV; 175 parágrafos único, II, com regulamentação especial pela lei 8.078 de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

A partir do advento da lei que protege e defende os consumidores, trouxe um novo parâmetro nas relações de consumo elevando a qualidade dos produtos como também a prestação de serviço, pois notoriamente houve o reconhecimento da fragilidade e vulnerabilidade do consumidor, agora protegido pelo direito. Destarte com a divulgação dos seus direitos os consumidores quando lesados, buscam a justa reparação do dano causado na relação de consumo, que através da tutela jurisdicional ficam protegidos.

1.1 PROBLEMA

fica a desejar. A partir que o consumidor teve aparo legal houve a necessidade da adequação dos fabricantes e revendedores se adaptar ao mercado Consumerista. Diante do exposto busca-se maior entendimento na responsabilidade do defeito ou vício do produto, pois podemos dizer que defeito O Código de Defesa do Consumidor apresenta na relação de consumo, a interação jurídica a partir de um produto ou serviço, estabelecendo assim uma relação contratual, evidenciando a forma derivada da responsabilidade civil. Todavia em função da crescente oferta de produtos e serviços, como também sua demanda na esfera de importação, produtos que são fabricados em outros países, porém embalados e revendidos no Brasil, mas trazendo poucas descrições e informações, com oferecimento da prestação de assistência técnica, tornando-se meramente ilustrativa, pois querendo o consumidor a sua busca evidentemente sendo do fornecedor a obrigação de reparação.

2. OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

Identificar e conceituar vícios e defeitos de produtos e serviços à luz do Código de Defesa do Consumidor, igualmente, vislumbrar o princípio da vulnerabilidade do consumidor, e sua fragilidade na relação de consumo.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• A nova situação do consumidor não somente como parte na relação de consumo, mas em uma nova ordem econômica.

• Gerar informações aos consumidores dos seus direitos em relação ao Código de Defesa do consumidor.

• Aliar o direito do consumidor no exercício da cidadania à luz da Constituição