A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR FACE AO CONSUMIDOR

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

EVERALDO FREDMAN

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES  PERANTE AOS CONSUMIDORES  EM FACE DO  CDC 

                                                                    Cabo Frio 

                                                                                                                                                                                                              2022

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES  PERANTE AOS CONSUMIDORES  EM FACE DO  CDC 

Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade Estácio de Sá, Curso Bacharel em Direito, campus Cabo Frio.

Orientador: Prof. Espc. Everaldo Medeiros Dias

Cabo Frio

2022

EVERALDO FREDMAN

 

 A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES  PERANTE AOS CONSUMIDORES  EM FACE DO  CDC 

Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pela Universidade Estácio de Sá, Curso Bacharel em Direito, campus Cabo Frio.

Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor

Cabo Frio, 10 de julho de 2022.

Prof. Espc. Everaldo Medeiros Dias Orientador

Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas Responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica

Dedico este trabalho primeiramente ao DEUS ETERNO pela vida saúde e sabedoria e a minha esposa, Lins Aurora Fredman, que pela  cooperação e apoio me deu forças e ânimo nos dias mais difíceis ao longo de todo curso

Agradeço também aos amigos e amigas acadêmicos  os quais  contribuíram para a realização deste trabalho e pela amizade cultivada.

Ao Prof. Everaldo Medeiros Dias, meu orientador, pela dedicação, orientação e paciência dispensadas à minha pessoa.

“A grandiosidade de um homem se mede da cabeça para cima”.

Napoleão Bonaparte

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade Estácio de         Sá, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.

 Cabo Frio , 10 de julho de 2009.

Everaldo Fredman

RESUMO

Esta monografia refere-se  aos fornecedores  quanto   a responsabilidade civil e ao  CDC, bem como a reparação dos danos causados à parte. Tendo como referência os conceitos genéricos da responsabilidade civil, quanto a sua e historicidade e definições subjetividade e objetividade, sendo do tipo contratual ou extracontratual, considerando ainda, a função da responsabilidade civil no dia a dia dos seus agentes. Discorrendo pelo CDC no que tange a relação de consumo existente entre os lados definindo a questão do fornecedor, consumidor, produto e serviço. Ademais, os capítulos a seguir vem tratando da responsabilidade civil dos Fornecedores mediante ao  CDC, levando em consideração a exceção a essa responsabilidade nos termos do art. 14 no seu 4º parágrafo. Em suma verifica-se no caso em que a responsabilidade civil do fornecedor, ainda que por questões duvidosas, quanto a conduta do fornecedor, este deverá sempre estar de acordo com os termos do CDC, caso contrário, será devidamente autuado e responsabilizado pelos danos causados ao consumidor sejam de natureza moral e ou patrimonial.

[pic 1]Palavras-chave:  fornecedor.  consumidor. responsabilidade civil. CDC.

RESUMEN 

Esta monografía se refiere a los proveedores en cuanto a responsabilidad civil y al CDC, así como la reparación de los daños causados a la parte. Teniendo como referencia los conceptos genéricos de la responsabilidad civil, en cuanto a su historicidad y definiciones subjetividad y objetividad, siendo del tipo contractual o extracontractual, considerando además, la función de la responsabilidad civil en el día a día de sus agentes. Discurre por el CDC en cuanto a la relación de consumo existente entre los lados definiendo la cuestión del proveedor, consumidor, producto y servicio. Además, los siguientes capítulos tratan de la responsabilidad civil de los Proveedores mediante el CDC, teniendo en cuenta la excepción a esa responsabilidad en los términos del art. 14 en su cuarto párrafo. En definitiva, en el caso de que la responsabilidad civil del proveedor, aunque por cuestiones dudosas, en cuanto a la conducta del proveedor, éste deberá siempre estar de acuerdo con los términos del CDC, en caso contrario, será debidamente sancionado y responsabilizado por los daños causados al consumidor sean de naturaleza moral y patrimonial.

Palabras clave:  proveedor.  consumidor. responsabilidad civil. CDC.

ABREVIATURAS E SIGLAS

a.C                       Antes de Cristo

Art.                      Artigo

CDC                    Código de Defesa do Consumidor

CC                       Código Civil

Ed.                       Edição

TJSC                    Tribunal de Justiça de Santa Catarina

UNESA                Universidade Estácio de Sá

Apud                    Citado por 

Caput                   Cabeça

LISTAGEM DAS CATEGORIAS OPERACIONAIS E CONCEITOS ESSENCIAIS À COMPREENSÃO DO PRESENTE TRABALHO.