RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO ESTÉTICO

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ATAME/DF – PÓS GRADUAÇÃO E CURSOS

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO ESTÉTICO

BRASÍLIA – DF

JUN/2010

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ATAME/DF – PÓS GRADUAÇÃO E CURSOS

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO ESTÉTICO

ILNARA APARECIDA DE SOUSA LOBO FERREIRA

Projeto de Monografia apresentada como pré-requisito de conclusão do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Civil e Processo Civil, da ATAME POS-GRADUAÇÃO E CURSOS.

Orientadora: Profª Silvia Soares

BRASÍLIA – DF

JUN/2010

SUMÁRIO

I. TEMA        04

1.1 Delimitação do tema         04

II. PROBLEMAS        .05

III. JUSTIFICATIVA        .06

IV. OBJETIVOS        .07

4.1 Objetivo geral:        .07

4.2 Específicos:        .07

V. METODOLOGIA        08

VI. FUNDAMENTAÇÃO        09

VII. CRONOGRAMA        .10

VIII. BIBLIOGRAFIA        11

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1. TEMA: Responsabilidade Civil do Médico

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA: Responsabilidade Civil do Médico Cirurgião Plástico Estético

II. PROBLEMA: Tendo em vista que a cirurgia plástica estética visa melhorar a aparência externa de alguém, seria a obrigação assumida pelos profissionais especialistas nestas cirurgias uma “obrigação de meio” ou de “resultado”?

III. JUSTIFICATIVA:

Em busca da beleza padronizada, muitas mulheres e, em número crescente, homens, tem recorrido às clínicas com o objetivo de alcançar a perfeição estética imposta pela sociedade. Com isto, a cirurgia plástica estética vem assumindo um lugar de destaque e aumentando a incidência de processos contra tal especialidade.

Nessa perspectiva, este trabalho visa analisar a divergência doutrinária e jurisprudencial, bem como, os dispositivos legais referentes à natureza jurídica da obrigação do médico diante de danos causados aos pacientes em decorrência das cirurgias plásticas estéticas, buscando uma visão aprofundada através de um estudo detalhado acerca do tema.

Portanto, esta pesquisa é de essencial importância para os aplicadores do Direito, como instrumento de trabalho para solução justa e adequada dos conflitos, como também para os profissionais da Medicina, como alerta, precaução e orientação.

Sendo assim, este trabalho se mostra relevante para a sociedade da área jurídica e também da classe médica, bem como para a sociedade em geral, tendo em vista que só tem aumentado o número de ações judiciais nas quais se busca a reparação por danos sofridos em decorrências de tais cirurgias.

IV. OBJETIVOS

4.1. GERAL:

• Detectar os princípios legais e doutrinários que devem reger o tratamento da responsabilidade civil dos médicos, particularmente dos cirurgiões plásticos estéticos.

4.2. ESPECÍFICOS:

• Apontar os aspectos históricos da evolução da responsabilidade civil do médico.
• Estabelecer as diferenças da responsabilidade civil objetiva e subjetiva.
• Analisar doutrina, legislação e jurisprudência referentes à natureza jurídica da obrigação médica neste tipo de cirurgia, tendo em vista à divergência de entendimento entre os juristas.

V. METODOLOGIA DE PESQUISA

O método a ser utilizado para o trabalho de monografia será o qualitativo, tendo em vista que se analisará a natureza jurídica da responsabilidade civil do médico cirurgião plástico estético e todas as sua peculiaridades.

A abordagem se dará pelo método dedutivo, uma vez que o estudo partirá das leis gerais e específicas, entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, para a análise da natureza jurídica da responsabilidade destes profissionais.

No particular, o projeto tem por escopo utilizar o método documental, bibliográfico e histórico, uma vez que, para a correta compreensão do tema, será necessário pesquisar a evolução da responsabilidade civil do médico, a legislação e jurisprudência existente sobre o assunto.

O estudo também adotará o método monográfico, já que obrigatório para a conclusão do curso.

VI. FUNDAMENTAÇAÕ TEÓRICA

A responsabilidade civil médica em cirurgia plástica estética é um tema relevante na atualidade e desperta interesse da sociedade da área jurídica e também da classe médica. Várias são as obras que abordam este tema e suas peculiaridades.

        A obra de Tereza Ancona Lopez, Dano Estético, aborda o dano estético cometido por médicos no que se refere à natureza jurídica da obrigação assumida, a relação contratual e extracontratual, a culpa médica, bem como, avalia a responsabilidade médica quanto aos princípios e circunstâncias que podem ocorrer no caso concreto. Sustenta que a obrigação do médico neste caso é uma obrigação mista.

        Na obra de Edmilson de Almeida Barros Junior, A Responsabilidade Civil do Médico, no que pertine ao tema, seu foco está na polêmica natureza jurídica da obrigação do profissional desta especialidade. Sustenta que a obrigação deste é uma obrigação de meio e aponta o Código de Ética Médica, parecer do Conselho Federal de Medicina, favoráveis a esta tese, como também os autores que defendem este entendimento, dentre eles Ministros de tribunais.