RESPONSABILIDADE DO ESTADO

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP

CURSO DE DIREITO

ÉLEN DAYANE MARTIN ROLIM SOUZA

RA: T100HH-9

RESPONSABILIDADE DO ESTADO

SÃO PAULO / SP

2015

ÉLEN DAYANE MARTIN ROLIM SOUZA

RESPONSABILIDADE DO ESTADO

Trabalho de Atividade Prática Supervisionada, Universidade Paulista, curso de Direito,  com tema de Responsabilidade do Estado, para maiores conhecimentos e aprendizagem do assunto escolhido. Apresentado a Universidade Paulista UNIP

           Orientador: Profª. Flávia

SÃO PAULO / SP

2015

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ÉLEN DAYANE MARTIN ROLIM SOUZA

RESPONSABILIDADE DO ESTADO

Trabalho de Atividade Prática Supervisionada, Universidade Paulista, curso de Direito, com tema de Responsabilidade de Estado, para maiores conhecimentos e aprendizagem do assunto escolhido. Apresentado a Universidade Paulista UNIP

        Aprovado em:

Banca Examinadora

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Prof. Nome do Professor

Universidade Paulista - UNIP

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Prof. Nome do Professor

Universidade Paulista - UNIP

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Prof. Nome do Professor

Universidade Paulista – UNIP

RESUMO

Através deste trabalho, podemos descobrir quais são as responsabilidades do estado, e que se divide em três: a administrativa, a jurisdicional e a legislativa.

Podemos compreender que o Estado sendo pessoa jurídica consiste em responder, em reparar os danos causados a terceiros, no âmbito moral ou patrimonial, e após o dano conseguimos então responsabilizar o Estado que devera pagar as indenizações e responder pelos prejuízos causados.

Aprenderemos sobre diversas teorias, tais como do Risco integral, Risco administrativo, e suas responsabilidades subjetivas e objetivas, e as excludentes da responsabilidade.

Palavra chave: Responsabilidade do Estado

ABSTRACT

Through this work , we can find out what the state 's responsibilities , which is divided into three : the administrative , judicial and legislative .

We can understand that the state and entity is to respond , to repair the damage caused to third parties or moral balance within and after the damage we can then blame the State which shall pay claims and taking responsibility for damages.

We will learn about different theories , such as the full risk , managing risk , and its subjective and objective responsibilities , and exclusive responsibility.

Keyword : State Responsibility

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO....................................................................................................................07

2 EVOLUÇÃO.........................................................................................................................08

2.1 Teoria da irresponsabilidade...............................................................................................09

2.2 Teorias civilistas.................................................................................................................09

2.3 Teorias publicistas...............................................................................................................10

2.4 Responsabilidade Subjetiva do Estado...............................................................................14

2.5 Responsabilidade Objetiva do Estado................................................................................17

3 FUNDAMENTOS DA RESPOSNSABILIDADE DO ESTADO.....................................17

4 CARACTERES DA CONSDUTA LESIVA ENSEJADORA..........................................18

5 DANOS POR AÇÃO DO ESTADO...................................................................................19

6 DANOS POR OMISSÃO DO ESTADO............................................................................21

7 CAUSAS EXCLUDENTES E ATENUANTES DA RESPONSABILIDADE................26

8 RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO.................................................28

9 RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR DANOS DECORRENTES DE LEIS E REGULAMENTOS................................................................................................................29

10 RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS JURISDICIONAIS.....................31

11 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................33

12 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................34

1 INTRODUÇÃO

Quando se fala em responsabilidade do Estado, está-se cogitando dos três tipos de funções pelas quais se reparte o poder estatal: a administrativa, a jurisdicional e a legislativa. Fala-se, no entanto, com mais frequência, de responsabilidade resultante de comportamentos da Administração Pública, já que, com relação aos Poderes Legislativo e Judiciário, essa responsabilidade incide em casos excepcionais.

Trate-se de dano resultante de comportamentos do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, a responsabilidade é do Estado, pessoa jurídica; por isso é errado falar em responsabilidade da Administrativo Pública, já que esta não tem personalidade jurídica, não é titular de direitos e obrigações na ordem civil. A capacidade é do Estado e das pessoas jurídicas públicas ou privadas que o representam no exercício de parcela de atribuições estatais. E a responsabilidade é sempre civil, ou seja, de ordem pecuniária.