RESUMO DIREITO ELEITORAL

RESUMO DIREITO ELEITORAL -PARTE I

ALUNA:

TURMA: M35CD

4. LICITAÇÕES VICIADAS

Tal capítulo trata do procedimento viciado das licitações que, segundo o relato do deputado, já são previamente ajustadas antes da publicação do edital. Não há que se falar em concorrência, vez que o que ocorre, na realidade, é apenas a simulação do cumprimento dos trâmites legais, afinal, antes mesmo de iniciado o processo, já se tem o nome do vencedor. Para que todo o sistema seja conduzido sem suspeita pela Polícia Federal e Ministério Público, há um grande esquema entre todos os envolvidos, que vai desde o chefe do executivo do local onde será executada a obra, até as comissões de licitação, que fiscalizam o processo. Tudo é feito de forma a respeitar os aspectos formais do processo. Algumas vezes, acontece de que alguma empresa, que se encontra fora do esquema de fraude, se apresentar para concorrer à licitação, no entanto, estas não possuem chance de vencer apenas por demonstrarem competência técnica. Por raras vezes, alguma empresa consegue conduzir a obra objeto da licitação, isso ocorre quando estas buscam no judiciário medida liminar que concedam tal execução, no entanto, quando isso ocorre, a empresa entra em uma “lista negra”, de forma a ser banida de qualquer outra obra concernente ao serviço público. Quanto ao edital, este é formulado de forma a exigir exatamente as vantagens oferecidas pela empresa previamente já acertada como vencedora, assim nenhuma das outras concorrentes são capazes de vencer o processo. Vale salientar que além da empresa pré-determinada como vencedora, outras empresas também fazem parte do esquema, ainda que não vencedoras na licitação objeto da fraude, vez que se trabalha com rodízio entre elas, de maneira que todas sejam agradadas. No que pertine à execução da obra, o que ocorre é que nenhuma delas é executada conforme o projeto, na verdade, o orçamento utilizado para realização das mesmas é bem diferente do apresentado no projeto, já que é essa “sobra” que garante o dinheiro a todos envolvidos no esquema. Sendo assim, uma obra que deveria conter, p.ex, 10 andares, é construída com apenas 4, oportunizando, assim, o sucesso na articulação fraudulenta.

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