RESUMO INQUÉRITO POLICIAL

RESUMO INQUÉRITO POLICIAL

1. Características do IP

1. Processo administrativo
2. Sigiloso
3. Escrito
4. Dispensável
5. Inquisitivo
6. Oficialidade
7. Indisponível
8. Temporário
9. Finalidade: fornecer informação a respeito de materialidade e autoria do delito, cujo o caráter instrumental na visão de Renato brasileiro tem finalidade preservadora que inibi a instalação de um processo penal infundado e preparatório, porque fornecer elementos de informação para que o titular da ação penal ingresse em juízo

1. Competência

1. Do delegado de polícia civil ou federal a presidência do inquérito policial, o inquérito fica a cargo de órgão oficial do estado nos termos do artigo 144, §1, I c/c artigo 144 da CF.

1. Prazos (gerais e especiais)

	Investigado preso	Investigado solto*
CPP(art10, caput)	10 dias	30 dias
Inquérito polícia federal	15 + 15	30 dias
Inquérito polícia civil	20 dias	40 + 20
Lei de drogas	30+30	90 + 90
Crimes contra a economia popular	10	10
Prisão temporária decretada em inquérito  policial relativo a crimes hediondos e equiparados	30+30	Não se aplica
Em se tratando de investigado solto doutrina e jurisprudência admitem a prorrogação sucessiva do prazo para a conclusão do inquérito policial

1. Peças inaugurais

1. Relatório da autoridade policial: artigo 10, §1, CPP
2. Portaria: ex officio (art, 5, I, CPP)
3. Auto de prisão em fragrante: auto de prisão em flagrante e peça inaugural do inquérito policial em qualquer espécie de infração penal (p.5) o processo foi iniciado por meio de um auto de prisão em fragrante. 
4. Requerimento do ofendido ou de seu representante legal:
5. Requisição do ministério público ou autoridade judiciária
6. Representação do ofendido ou de seu representante legal ou requisição do ministro da justiça;

1. Providencias:

1. B.O ( p.14 e 15)
2. Nota de culpa (p.17)
3. Comunicação ao defensor (p.19)
4. Comunicação ao Juiz (p.20)
5. Guia de recolhimento do preso (p. 25)
6. Reconhecimento da pessoa.

1. Identificação do acusado (p.28)
2. Guia de antecedentes

1. Determinar, se for o caso que se proceda o corpo de delito e a qualquer outra perícia;

1. Termo de Exibição e apreensão p,16
2. Exame pericial da arma (p. 21)
3. Exame pericial da faca (p. 22)
4. Exame de corpo de delito (p. 23)
5. Exame de constatação (p.24)

1. Ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico;
2. Averiguar a vida pregressa do indiciado;

1. Guia de antecedentes

1. Colher informações sobre a existência de filhos, famílias; (art. 6º)

1. Comunicação a família (p.180 (Art. 6, CPP)

1. Reprodução simulada dos fatos (art. 7º)

1. art 6º, art. 7º, art 13, 201, 226 a 230.
2. Nao necessário

1. Encerramentos: relatório da autoridade policial, o arquivamento do inquérito é sempre solicitado pelo juiz a requerimento do MP (art. 17). É o querelante que solicita ao juízo competente onde aguardará a iniciativa do ofendido (19 CPP);

1. Relatório final de APF (p.29-37,38,39)
2. Remessa MP (p.33)
3.  Manifestação MP (p.2)

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