RESUMO INQUÉRITO POLICIAL
Por: Delana Veiga • 14/8/2017 • Trabalho acadêmico • 587 Palavras (3 Páginas) • 227 Visualizações
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RESUMO INQUÉRITO POLICIAL
- Características do IP
- Processo administrativo
- Sigiloso
- Escrito
- Dispensável
- Inquisitivo
- Oficialidade
- Indisponível
- Temporário
- Finalidade: fornecer informação a respeito de materialidade e autoria do delito, cujo o caráter instrumental na visão de Renato brasileiro tem finalidade preservadora que inibi a instalação de um processo penal infundado e preparatório, porque fornecer elementos de informação para que o titular da ação penal ingresse em juízo
- Competência
- Do delegado de polícia civil ou federal a presidência do inquérito policial, o inquérito fica a cargo de órgão oficial do estado nos termos do artigo 144, §1, I c/c artigo 144 da CF.
- Prazos (gerais e especiais)
Investigado preso | Investigado solto* | |
CPP(art10, caput) | 10 dias | 30 dias |
Inquérito polícia federal | 15 + 15 | 30 dias |
Inquérito polícia civil | 20 dias | 40 + 20 |
Lei de drogas | 30+30 | 90 + 90 |
Crimes contra a economia popular | 10 | 10 |
Prisão temporária decretada em inquérito policial relativo a crimes hediondos e equiparados | 30+30 | Não se aplica |
Em se tratando de investigado solto doutrina e jurisprudência admitem a prorrogação sucessiva do prazo para a conclusão do inquérito policial |
- Peças inaugurais
- Relatório da autoridade policial: artigo 10, §1, CPP
- Portaria: ex officio (art, 5, I, CPP)
- Auto de prisão em fragrante: auto de prisão em flagrante e peça inaugural do inquérito policial em qualquer espécie de infração penal (p.5) o processo foi iniciado por meio de um auto de prisão em fragrante.
- Requerimento do ofendido ou de seu representante legal:
- Requisição do ministério público ou autoridade judiciária
- Representação do ofendido ou de seu representante legal ou requisição do ministro da justiça;
- Providencias:
- B.O ( p.14 e 15)
- Nota de culpa (p.17)
- Comunicação ao defensor (p.19)
- Comunicação ao Juiz (p.20)
- Guia de recolhimento do preso (p. 25)
- Reconhecimento da pessoa.
- Identificação do acusado (p.28)
- Guia de antecedentes
- Determinar, se for o caso que se proceda o corpo de delito e a qualquer outra perícia;
- Termo de Exibição e apreensão p,16
- Exame pericial da arma (p. 21)
- Exame pericial da faca (p. 22)
- Exame de corpo de delito (p. 23)
- Exame de constatação (p.24)
- Ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico;
- Averiguar a vida pregressa do indiciado;
- Guia de antecedentes
- Colher informações sobre a existência de filhos, famílias; (art. 6º)
- Comunicação a família (p.180 (Art. 6, CPP)
- Reprodução simulada dos fatos (art. 7º)
- art 6º, art. 7º, art 13, 201, 226 a 230.
- Nao necessário
- Encerramentos: relatório da autoridade policial, o arquivamento do inquérito é sempre solicitado pelo juiz a requerimento do MP (art. 17). É o querelante que solicita ao juízo competente onde aguardará a iniciativa do ofendido (19 CPP);
- Relatório final de APF (p.29-37,38,39)
- Remessa MP (p.33)
- Manifestação MP (p.2)
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