RESUMO - MEDICINA LEGAL

MEDICINA LEGAL

1- Qual o objetivo da perícia médica legal? A perícia médico legal, tem por escopo esclarecer dúvidas quanto aos fatos ou pessoas, determinando através de um método científico, a veracidade de uma situação, fornecendo um parecer seguro e adequado do fato que se pretende provas e que, por isso, se constituem na prova desse fato, auxiliando o magistrado na provação e argumentação da sentença.

2- Como procede O juiz quando há uma perícia contraditória? Quando ocorre uma perícia contraditória, o juiz determina a realização de uma nova perícia, com um terceiro perito para elucidar as questões divergentes

3- O que são os quesitos e quem determina, na perícia médico legal? Os quesitos são questões específicas a cada caso, feitas ao perito para que ele responda exclusivamente sobre determinada ocorrência. Nas questões penais os quesitos são oficiais e pré-determinados. Já nas questões civis e psiquiátricas faculta-se ao juiz e às partes a formular os quesitos.

4- Quem e em que situações, se determina a realização da necropsia? A necropsia pode ser determinada pelo juiz ou pela autoridade policial ou militar, obrigatoriamente tem que ser realizada durante o dia e não pode ser na delegacia de polícia. A necropsia serve para determinar a causa mortis; conhecer melhor as lesões, podendo ser determinante num processo crime, se esclarecer definitivamente a causa que levou o indivíduo a óbito.

5- Qual a importância da avaliação do sangue, na determinação da identidade? O diagnóstico da avaliação do sangue é determinante na averiguação do fato, em princípio pode-se definir se a mancha encontrada é sangue realmente, se é de sangue humano ou animal, em seguida verificar o tipo sangüíneo sento este o requisito para definir se o sangue é do suspeito, este exame pode ser afirmativo ou negativo se excludente, caso o tipo de sangue encontrado ser de um tipo e o do suspeito for outro; também pode-se definir de qual região do corpo é o sangue encontrado.

6- Qual o valor da avaliação do sangue na medicina legal? A avaliação do sangue na medicina legal tem como valor determinante e categórico da exclusão de identidade.

7- Defina e determine o valor médico legal da luva de parafina? Luva de parafina é um dos elementos de vizinhança analisados como prova pericial. É aquela que revela a presença de resquícios de pólvora e de chumbo nos dedos do atirador. Pelo exame de luva de parafina pode se determinar se o sujeito examinado efetuou um disparo com arma de fogo, mas não determina se foi aquele disparo que esta sendo investigado.

8- Nas lesões corto contundentes, que sinal caracteriza o sentido da lesão? Os sinais que caracterizam as lesões corto contundentes são os que agem sob pressão, deslizamento, sendo transversal, a intensidade, o manejo e a inclinação.

9- Nas lesões perfuro contundentes, cite 3 diferenças entre o orifício de entrada e o de saída. As lesões perfuro contundentes são produzidas por projéteis de arma de fogo.

O orifício de entrada: existem os elementos de vizinhança, tem característica ovalada/linear, é perpendicularou oblíqua.

O orifício de saída: não apresenta elementos de vizinhança, não pode existir no trajeto em fundo de saco, se o disparo a curta distância o orifício de saída será igual ou maior que a bala.

10-Qual o objetivo de uma perícia médico legal realizada sobre as pessoas? O objetivo de uma perícia médico legal realizada sobre pessoas é um auxiliar da justiça e tem como escopo o esclarecimento de fato ou acontecimento do qual resultou lesões, quais as causas e instrumentos utilizados na vítima.

11- Quais os foros para os quais as autoridades podem requisitar perícias médico legal?

Foro Criminal – da vítima, do indiciados, das testemunhas e dos jurados;

Foro Civil – exames físicos e mentais, de erro essencial, avaliação da capacidade vital.

Foro de Acidente de Trabalho – existência de nexos de incapacidade, de insalubridade, de indenização.

12- O que é Notificação compulsória e qual sua importância na medicina legal? A notificação compulsória é a comunicação efetuada às autoridades competentes de um fato médico em área específica dando ciência de doença infecto-contagiosa e de doenças de trabalho. Pode ser também de epidemias ou doenças como AIDS. É elemento auxiliar da justiça. Estende-se a todos os profissionais da área da saúde, porém o crime só comete o médico que deixar de notificar.

13-Em que situações se faz obrigatoriamente a realização da necropsia? A realização da necropsia é obrigatória nos casos de morte violenta e nos casos por morte por acidente de trabalho.

14- Qual a importância da avaliação dos ossos na medicina legal? A avaliação dos ossos é de fundamental importância na medicina legal, pois através desta pode-se determinar aproximadamente a idade do indivíduo através da calcificação dos ossos, bem como pelo punho ou cotovelo de Sarno.

15-Na avaliação da identidade que exames tem o valor de certeza? Os exames de certeza são as provas de Microcristalograficas ( micro= microscópicas+ cristalo = cristal + gráficas= medidas em desenho) , quando no exame microscópico se positivo surgem cristais pequenos, cor de chocolate; ou também se positivas quando surgem cristais vermelhos. Os exames de sangue, o de ossos também podem ser excludentes de certeza. (Ver página 17 Provas de certeza)

16-Defina e determine o valor médico legal às escoriações. Escoriação