RESUMO SOBRE ALGUNS TRATADOS INTERNACIONAIS

RESUMO SOBRE ALGUNS TRATADOS INTERNACIONAIS.

FMI - 
 
1. Tratado constitutivo e sede : é uma organização internacional que se iniciou em 1944 na Conferência de Bretton Woods e que foi formalmente criada em 27-12-1945 por 29 países-membros, tendo sido homologado pela ONU em abril de 1964. Sua sede fica em Washington, D.C., Estados Unidos.
 
2.Membros: tem 187 países membros, dentre eles: Estados Unidos, Alemanha, Japão, França, Reino Unido, Itália, Arábia Saudita, China, Canadá, Rússia, Brasil, Portugal, dentre outros.
 
3. Órgãos principais : Assembleia de Governadores, assessorada pelo Comitê Interino e pelo Comité de Desenvolvimento; Diretoria Executiva.
 
4. Objetivos : Os objetivos da organização são: promover a cooperação monetária internacional, fornecendo um mecanismo de consulta e colaboração na resolução dos problemas financeiros; favorecer a expansão equilibrada do comércio, proporcionando níveis elevados de emprego e trazendo desenvolvimento dos recursos produtivos; oferecer ajuda financeira aos países membros em dificuldades econômicas, emprestando recursos com prazos limitados e contribuir para a instituição de um sistema multilateral de pagamentos e promover a estabilidade dos câmbios.
 
5. Realizações : Na década de 1960 o FMI e o Banco Mundial apoiaram o governo do ditador militar brasileiro Castello Branco com dezenas de milhões de dólares de empréstimos e créditos que foram negados em governos anteriores eleitos democraticamente; Em seu trabalho com países pobres, o FMI destaca sistemas adequados de monitoramento dos gastos públicos relativos à redução da pobreza. O FMI também fornece pareceres sobre questões relativas à governança nas consultas regulares com os seus Membros.
 
 
 
UNIÃO EUROPEIA
 
1. Tratado constitutivo e sede : O Tratado de Maastricht instituiu a União Europeia com o nome atual em 1993. A última revisão significativa aos princípios constitucionais da UE, o Tratado de Lisboa, entrou em vigor em 2009. A sede fica em Bruxelas.
 
2. Membros :  28 países - Alemanha,  Áustria, Bélgica, Bulgária,  Chipre, Croácia,  Dinamarca,  Eslováquia,  Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia,  França,  Grécia,  Hungria,  Irlanda,  Itália,  Letónia, Lituânia,  Luxemburgo,  Malta,  Países Baixos,  Polónia,  Portugal,  Reino Unido,  República Checa,  Roménia,  Suécia.
 
 3. Órgãos principais :  são o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia, o Conselho Europeu, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Banco Central Europeu.
 
4. Objetivos : As políticas da UE têm por objetivo assegurar a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, legislar assuntos comuns na justiça e manter políticas comuns de comércio, agricultura, pesca e desenvolvimento regional.
 
5. Realizações : a UE gerou um produto interno bruto (PIB) de 12,2 mil milhões de euros em 2010, o que representa cerca de 20% do PIB global, medido em termos de paridade do poder de compra; Em 2012, a União Europeia foi laureada com o Nobel da Paz, entregue pelo Comité Nobel norueguês "por ter contribuído ao longo de mais de seis décadas para o avanço da paz e da reconciliação, democracia e direitos humanos na Europa".
 
 
MERCOSUL -
 
1. Tratado constitutivo e sede : Tratado de Assunção, 1991.
 
2. Membros : Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.
 
3. Órgãos principais : Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul, Conselho do Mercado Comum, Grupo Mercado Comum, Comissão de Comércio do Mercosul.
 
4. Objetivos :  integração dos Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes.
 
5. Realizações : Como passo importante nessa direção, os Estados Partes concluíram, em 2010, as negociações para a conformação do Código Aduaneiro do MERCOSUL. Ademais, com objetivo de reduzir os custos financeiros nas transações comerciais, o Conselho do Mercado Comum aprovou o “Sistema de Pagamento em Moedas Locais” para o comércio entre os Estados Partes do MERCOSUL. O Sistema de Pagamentos em Moeda Local já está em funcionamento para operações entre Brasil e Argentina. O mesmo mecanismo está sendo implementado entre Brasil e Uruguai; Em 2011 a corrente total de comércio do Brasil com o Mercosul atingiu o recorde histórico de U$47,228 bilhões, sendo U$27,852 bilhões de exportações e U$19,375 bilhões em importações. O volume recorde da corrente comercial em 2011 é 5 vezes superior ao registrado em 2002 U$8,930 bilhões mostrando que apesar das críticas, o Mercosul se tornou um enorme sucesso comercial nos últimos 10 anos.

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