REVISAO PEÇAS DE PENAL

QUEIXA CRIME	RESPOSTA À ACUSAÇÃO	MEMORIAIS	RELAXAMENTO DA PRISAO	LIBERDADE PROVISÓRIA	HABEAS CORPUS
Art. 41 CPP PRAZO: 6 meses para propositura da queixa crime	PRAZO: 10 dias após a notificação. Não conta fds nem feriado, ai seria prox dia útil. Art. 396	PRAZO: 5 dias			Pode ser liberatório ou preventivo
Instrumento da demanda na ação penal privada.	Como identificar? Fulano de tal foi citado e procura vc como adv.	Na audiência de instrução e julgamento...
Inicial
Endereçamento	Endereçamento já dado no caso.	Endereçamento já dado no caso	Endereçamento	Endereçamento	Endereçamento: 2º Vice Presidente do
Qualificação das partes: Querelante e querelado	Em sendo ação penal pub: Min P – réu Ação penal priv - querelado	A qualificação completa já foi dada	Qualificação das partes	Qualificação das partes	Qualificação das partes OBS: primeiro colocar a qualificação do adv em face do paciente.
Procuração adv. com poderes especiais FUNDAMENTO: art. 44 CPP	Procuraçao adv colocar; (procuração em anexo)	Pocuracao em anexo ou fundamentar no art. 44 CPP.	Sem procuração em anexo.. vem perante seu adv,com endereço profissional tal	Sem procuração em anexo.. vem perante seu adv,com endereço profissional tal
Oferecer/Ajuizar a queixa crime FUNDAMENTO: art. 30 CPP	Oferecer/Apresentar resposta à acusação. FUNDAMENTO: art. 396-A	Oferecer/Apresentar memoriais FUDAMENTO: art. 403 § 3 CPP	Requerer relaxamento de prisão FUNDAMENTO: art. 5, LXV, CRFB/88 e art. 310, I CPP	Requerer liberdade provisória FUNDAMENTO: art. 310, II CPP e art. 5, LXV CRFB/88	Impetrar em favor do paciente FUNDAMENTO: art. 647 e segs CPP e art. 5 LXVIII CRFB
					Autoridade coautora
Narração dos Fatos	Narração dos Fatos OBS: pode arguir liminar	Narração dos Fatos	Narração dos Fatos	Narração dos Fatos	Narração dos Fatos
		PRELIMINARES *1
Fundamentos Jurídicos	Fundamentação: SEMPRE mencionar a possibilidade de absolução sumária art. 397 CPP	Fundamentação: Se pede absolução do art. 386 CPP NÃO do 397! OBS: colocar por tópicos, é mais organizado.	Fundamentação: falar da ilegalidade NÃO TEM ABSOLUÇÃO SUMARIA. O art. 312 somente usar em habeas corpus e liberdade provisória.	Fundamentação	Fundamentação
Pedidos:  pede recebimento da queixa crime com citação do querelado, condenação, fixação do valor de indenização no mínimo art. 387 CPP, notificação das testemunhas abaixo arroladas.	Pedidos: Julgar procedente a pretensão, julgar a liminar, absolver sumariamente o acusado conforme art. 397.	Pedidos:  Improcedência do pedido à pretensão punitiva estatal, absolvição com base no art. 386 CPP, (sempre pedir, se não isso, aquilo, o q for mais favorável), pedidos eventuais.	Pedidos: relaxamanto de prisão em flagrante com consequente alvará de soltura em favor do requerente	Pedidos: não econtram-se presentes os arts garantidores do 312 CPP.  Fumus Commissi Delicti : a comprovação da existência de um crime e indícios suficientes de autoria. Periculum Libertatis: É o perigo que decorre do estado de liberdade do sujeito passivo, conforme o artigo 312 do CPP, podendo causar risco à ordem pública e econômica. Funciona como conveniência da instrução criminal, para assegurar a aplicação da lei penal.	Pedidos: - em sendo liberatório: concessão do habeas corpus com respectivo alvará de soltura - em sendo preventivo: ameaça ao direito de locomoção.
Rol de Testemunhas	Rol de testemunhas OBS: sendo proc comum ordinário (pena mais de 4 anos) são 8 testemunhas para cda fato. Sumario (pena de no Max 4 mas não menos de 2 anos) 5 testemun. Sumaríssimo (pena menos de 2 anos) 5 test	NÃO TEM ROL DE TESTEMUNHAS.	NÃO TEM ROL DE TESTEMUNHAS.	NÃO TEM ROL DE TESTEMUNHAS.
OBS: na prova pode cair crime contra à honra. Diferença entre calunia (138) difamação e injuria (139)		*1 Ex:  o réu foi interrogado no começo. O acusado não foi citado para apresentar resposta. O juiz dispensou o interrogatório do acusado. Testemunha foi arrolada mas não foi notificada para comparecer. Resposta à acusação ser entregue em próprio punho e letra. Em não tendo adv o juiz deve nomear um.	OBS: - pode ocorrer relaxamento de prisão em flagrante -como prisão temporária L 7960/89 -se a pessoa se apresenta espontaneamente e o delegado lavrou ato de prisão em flagrante NÃO PODE -tempo: tem de 15-16 horas para ser preso em flagrante. Ele pode ser preso mas o titulo prisional estar errado.

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