Recuperação Judicial

[pic 1]

[pic 2][pic 3]

Maria Gabriela Venturoti Perrotta Rios Gonçalves

Tabeliã de Notas e Protestos de Títulos e Documentos.

Victor Eduardo Rios Gonçalves

Promotor de Justiça Criminal e Professor de Direito Penal  e Processo Penal no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

[pic 4][pic 5]Direito Falimentar

4ª edição

2011

Volume 23

[pic 6]

---

[pic 7]ÍNDICE

1. Introdução ................................................................................         9
2. Âmbito de incidência – Quem está sujeito à Lei de Falências .....         9

1. Das sociedades não personificadas ......................................         15

1. Objetivos da nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas .         17
2. Lei anterior x lei nova ...............................................................         19
3. Competência .............................................................................         20
4. Da atuação do Ministério Público..............................................         21
5. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência ...............         26

1. Obrigações não exigíveis ...................................................         26
2. Suspensão da prescrição, ações e execuções contra o devedor          27
3. Distribuição e prevenção ...................................................         30
4. Da verificação e habilitação dos créditos e da formação do

            quadro-geral de credores ....................................................         30

1. Introdução ..............................................................         30
2. Do procedimento ...................................................         31
3. Habilitação retardatária ...........................................         34
4. Exigências legais para a habilitação de crédito ..........         35
5. Ação para retificação do quadro-geral de credores ...         36
6. Habilitação de credor particular do sócio ilimitada-

                    mente responsável ...................................................         36

1. Do administrador judicial ..................................................         37

1. Introdução ..............................................................         37
2. Da figura do administrador judicial .........................         37
3. Nomeação do administrador ...................................         38
4. Funções do administrador .......................................         39

1. Funções comuns na falência e na recupera-

                            ção judicial (art. 22, I, a a i) ...........................         39

1. Funções específicas do administrador na recu-

                            peração judicial (art. 22, II) ...........................         40

1. Funções específicas do administrador no pro-

                            cesso falimentar (art. 22, III) .........................         40

1. Da destituição e da substituição do administrador ....         42
2. Remuneração .........................................................         44

1. Comitê de Credores ..........................................................         44
2. Da assembleia geral de credores .........................................         46

1. Introdução ..............................................................         46
2. Atribuições .............................................................         46
3. Convocação e instalação .........................................         47
4. Votações .................................................................         48

1. Da recuperação judicial .............................................................         57

1. Introdução ........................................................................         57
2. Legitimidade para requerer a recuperação judicial ..............         58
3. Créditos sujeitos à recuperação judicial ..............................         59
4. Meios de recuperação judicial ............................................         61
5. Do pedido de recuperação judicial .....................................         62
6. Do processamento da recuperação judicial .........................         64
7. Do plano de recuperação judicial .......................................         66
8. Do procedimento de recuperação judicial ..........................         68

1. Das objeções ao plano.............................................         68
2. Da votação na assembleia geral ................................         69
3. Juntada de certidão negativa tributária .....................         71
4. Deferimento da recuperação ...................................         71
5. Administração da empresa durante a recuperação ....         72

1. Encerramento da recuperação judicial  ...............................         73
2. Da convolação da recuperação judicial em falência .............         74
3. Do plano de recuperação judicial para microempresas e em-

           presas de pequeno porte ....................................................         75

1. Da recuperação extrajudicial ......................................................         81
2. Da falência ................................................................................         86

1. Introdução ........................................................................         86
2. Hipóteses de decretação da falência ...................................         86

1. Impontualidade injustificada (art. 94, I) ....................         86
2. Frustração de execução (art. 94, II) .........................         87
3. Prática de ato de falência (art. 94, III) ......................         88

1. Sujeito ativo da falência .....................................................         89
2. Sujeito passivo ...................................................................         90
3. Procedimento judicial no pedido de falência ......................         90

1. Introdução ............................................................. 90            10.5.2. Pedido fundado na impontualidade injustificada (art.

                     94, I) ......................................................................         91

1. Pedido fundado em execução frustrada (art. 94, II) ..         92

[pic 8]DIREITO FALIMENTAR

1. Pedido fundado em ato de falência (art. 94, III) .......         92
2. Autofalência ...........................................................         93

1. Da sentença que decreta a falência .....................................         94
2. Da sentença que denega a falência .....................................         97
3. Dos recursos contra a sentença ...........................................         98
4. Classificação dos créditos ...................................................         101

1. Créditos extraconcursais (art. 84) .........................         102
2. Créditos trabalhistas e decorrentes de acidente do

                            trabalho (art. 83, I) ...............................................         103