Relatório de Audiencias Trabalhistas

Audiências Trabalhistas de Instrução

Processo: 0024426-37.2018.5.24.0007

Tema: Reclamação trabalhista - atraso pagamento salário - falta de pagamento

de salário e verbas trabalhistas

Tipo de Audiência: Instrução

Presidente do ato: Bóris Luiz Cardozo de Souza

● Audiência de Instrução e Julgamento n1

Resumo do caso: O Reclamante, foi contratado pela empresa Expresso Dourado,

que posteriormente passou a prestar serviços para a empresa Rápida Dourados

para prestar serviços de conferente em 01/07/2015, mediante um salário da

categoria vigente à época de R $1.215,00 por mês.

Assim a parte autora prestou serviços pelo período de 24 meses. Nos últimos

meses de trabalho, a ré deixou de pagar os salários ao empregado, bem como não

pode pagar os acertos rescisórios.

Dessa forma o empregado ajuíza a reclamação trabalhista a fim de solucionar a lide

em questão. Assim, alega que não recebeu salários entre outros, ausência de

pagamento de depósitos fundiários e contribuições sociais.

Durante a audiência de instrução, inicialmente é apresentada a possibilidade de

acordo. Sendo a proposta da empresa ré total de R$3.500,00 com pagamento em 5

parcelas. Por outro lado, a contraproposta apresentada pela autora é de R$7.000,00

em parcelas - proposta aceita pela empresa.

Com isso , a reclamada apresentou testemunha para confirmar a respeito da

separação das empresas que faziam parte do grupo econômico, a qual também não

estava efetuando o pagamento dos salários. Quanto às provas: dispensada a

produção de provas pela empregada.

Por fim, as partes entraram em comum acordo sobre o montante de R$7.000,00

para dar quitação integral à lide em questão.

● Audiência de Instrução e Julgamento n 2

Processo: 0024521-67.2018.5.24.0007

Tema: Reclamação trabalhista - salário - adicionais - horas extras

Tipo de Audiência: Instrução

Presidente do ato: Bóris Luiz Cardozo de Souza

Resumo do caso: O reclamante Leandro da Silva Coelho foi contratado pela

empresa ré CHIZARIAN & MIGUEL LTDA -7 ME em 18.08.2017 para exercer a

função auxiliar de cozinha, com jornada de trabalho fixada de segunda a sábado

das 15h às 23h, com intervalo de 60 minutos, sendo dispensado sem justa causa

em 20.02.2018.

A remuneração anotada na CTPS era de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), valor

este constante em seu recibo de pagamento de salário. Entretanto recebia

pagamento por fora, somando o montante de R$2.6700,00 (dois mil e seiscentos

reais),

Assim, requereu a declaração da natureza salarial da verba acima citada, bem

como a integração da remuneração anotada na CTPS do empregado. Requereu

também a condenação do reclamado ao pagamento dos reflexos em aviso prévio,

13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e multa de 40%, com

juros e correção monetária + a 15 horas noturnas por semana.

Iniciada a audiência a qual se discute o pagamento salário de extra folha e jornada

de trabalho extra jornada. Durante a audiência de instrução, inicialmente é

apresentada a possibilidade de acordo. Sendo a proposta da empresa ré total de

R$5.000,00. Por outro lado, a contraproposta apresentada pela autora é de

R$15.000,00. Considerada então a necessidade de ajuste nos valores, o magistrado

propôs o montante de R$7.000,00 - valores recusados pela parte.

Assim, fora designada audiência para outra data a fim de apresentar testemunha a

fim de produzir