Resenha Crítica - A Evolução do combate aos crimes virtuais

SOCIEDADE EDUCACIONAL VERDE NORTE       FACULDADE VERDE NORTE – FAVENORTE                CURSO BACHAREL EM DIREITO[pic 1]

             

MURILO ANTUNES DA MATA

RESENHA CRÍTICA: A EVOLUÇÃO NO COMBATE AOS CRIME VIRTUAIS

MATO VERDE-MG

2017

        ALMEIDA, M.P.C. A evolução no combate aos crimes virtuais. 2015. 17f. Trabalho de conclusão de curso (Pós-graduação Latu sensu ) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.

 

1.    DADOS SOBRE A OBRA

          O artigo trata de um assunto de grande relevância nos dias atuais: combate aos crimes virtuais; considerando a rapidez com que a sociedade vem evoluindo, é extremamente necessária a evolução das relações jurídicas em se tratando de crimes virtuais.

          A internet tornou-se um instrumento de grande utilização a partir da década de 90, até então o uso da internet era estrito a objetivos essencialmente militares, era usada como forma de comunicação entre as forças armadas durante a guerra fria. O avanço da internet atraiu não só pessoas de boa índole, mas também alguns mal intencionados.

        Com esse avanço tornaram-se cada vez mais comuns os crimes no ambiente virtual, e o direito não foi capaz de acompanha e adaptar-se ao grande avanço tecnológico, deixando assim brechas no  ordenamento jurídico brasileiro. O Brasil durante quase 20 anos não possuía nenhum dispositivo legal que regulamentasse este tema, ficando a mercê da ação de criminosos que se propaga em grande velocidade.

            O grande crescimento e impunidade dos crimes virtuais, resultou no surgimento em 2012 das leis nº 12.735 e nº 12.737, que promoveram alterações no código penal, tornando crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares.

       O trabalho cientifico em análise, busca expor a importância do direito nas decorrentes mudanças e evoluções que ocorrem na sociedade. Busca também analisar as formas de crimes virtuais encontradas no ordenamento jurídico brasileiro, e por ultimo a legislação vigente identificando as modificações que as leis nº 12.735 e nº 12.737, trouxeram para o ordenamento jurídico, analisa também a aplicação da lei penal brasileira em determinado caso.

        O trabalho cientifico expõem as variadas espécies de crimes virtuais e seus sujeitos, e dispõem sobre a identificação do espaço e lugar do crime, para que possa ser determinado a jurisdição para julgamento e aplicação da lei penal.

            Na analise da legislação, coube verificar cada uma das mudanças trazidas pela lei nº 12.737/12, que em seu artigo 2º, acrescentou ao código penal os artigos 154ª e 154B, trazendo as condutas que fazem parte do tipo bem como suas sanções, e por fim a ação penal utilizada para tais casos.

              Concluiu-se que o trabalho cumpriu seu objetivo, seja qual o de compreender o contexto jurídico dos crimes virtuais no ordenamento jurídico.

 

1.  POSICIONAMENTO CRÍTICO

                É interessante destacar que o trabalho antes de tudo apresentou como se deu o surgimento da internet, possibilitando a compreensão de seus objetivos e utilidades iniciais.  

          Do ponto de vista acadêmico, o trabalho cientifico analisado, é um ótimo instrumento de estudo em se tratando de aplicação da lei penal nos inúmeros casos de crimes virtuais, ele possibilita uma simples e clara leitura, devido sua linguagem curta e direta.