OS CRIMES VIRTUAIS

ASSOCIAÇÃO VITORIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA[pic 1]

FACULDADE ESCRITOR OSMAN DA COSTA LINS

Bruno Oliveira de Aguiar

CRIMES VIRTUAIS: O CYBERBULLYING E O IMPACTO DA TECONOLOGIA NO DIREITO

Vitória de Santo Antão, 2014

Bruno Oliveira de Aguiar[pic 2]

CRIMES VIRTUAIS: O CYBERBULLYING E O IMPACTO DA TECNOLOGIA NO DIREITO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de Orientação Monográfica I, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.

Professor: Omar Santos

Vitória de Santo Antão, 2014

Siglas e Abreviações[pic 3]

a.c. : antes de cristo

d.c. : depois de cristo

ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente

FBI: Federal Bureau of Investigation (Agência  Federal de Investigação)

GPS: Global Position System

html: hyper text markup language

http: hyper text transfer protocol

ISDN: Integrated Services Digital Network (Rede Digital de Serviços Integrados)

km: quilômetro

MIT: Massachusetts Institute of Technology

NCP: Network Control Protocol 

TCP/IP: Transmission Control Protocol (Protocolo de Controle de Transmissão) / Internet Protocol (Protocolo de Internet)

www: word wide web

SUMÁRIO:

1- INTRODUÇÃO.        

1.1- Problemática:        

1.2- Justificativa:        

1.3- Objetivos:        

2- REFERENCIAL TEÓRICO.        

2.1- A Internet e a sua história.        

2.2- "Um novo ambiente, um novo crime!".        

2.3- Crimes contra a honra.        

2.4- "Cyberbullying".        

3- CAPÍTULO 1: "A CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE BUDAPESTE SOBRE OS CRIMES VIRTUAIS E O DIREITO COMPARADO".        

3.1- A linha entra a realidade e o que pode ser virtual.        

3.2- Budapeste: "A Convenção!".        

3.3- Da Legislação Brasileira.        

CONSIDERAÇÕES FINAIS        

REFERÊNCIAS:        

1- INTRODUÇÃO.

                Sendo a internet um meio tão abrangente e novo, e ao mesmo tempo, tão necessária à vida moderna, torna-se assustadora a forma pela qual ela está inteiramente ligada à vida das pessoas. Afinal, a mesma é utilizada em lugares como escolas, faculdades, no seio familiar, no âmbito de trabalho, na rua; enfim, basicamente em todos os lugares onde houver a possibilidade de uma conectividade com a rede, seja por cabos, seja através de rádio, seja por vias wi-fi, etc.

                Não obstante, isso acontece, pois, no decorrer da história, desde o sinal à fumaça às redes sociais, sempre foi intrínseco às pessoas a busca pelo aprimoramento daquilo que realizavam, bem como aquilo que utilizavam, buscando novas técnicas que as fizessem produzir bem mais com muito menos. Hoje, esta busca está voltada, de forma bastante significativa, para a área da informática,  área esta, que certamente vem crescendo exponencialmente.

                Entretanto, da mesma forma que, com o decorrer do seu desenvolvimento e da sua evolução histórica, a internet trouxe incontáveis benefícios, como a possibilidade de comunicação com outras pessoas do outro lado do planeta em tempo real e sem custos de ligações entre países, como também a velocidade da informação a nível global; esta também trouxe consigo uma nova área de atuação para os crimes, até então desconhecida, como um novo espaço não-físico, não-geográfico, denominado de cyberspace, cujo espaço e geografia são tão reais como qualquer outro.

                Os crimes neste espaço, em especial, vem evoluindo constantemente, isto porque a idéia abstrata de "liberdade" que a internet proporciona, certamente é algo extremamente cativante e chamativo para aqueles que venham a utilizá-la; já que, como também faz parte da internet o anonimato, mesmo que de forma "falsa", afinal há como se rastrear e se identificar, não quer dizer que haja necessariamente o contato visual daqueles que estiverem conectados.

                Desta forma, a propagação de crimes virtuais como o cyberbullying, seja através de ameaças, ou dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) previamente já conhecidos, mas aplicados no âmbito virtual; como tantos outros, tornam-se cada vez mais comuns e evidentes. Este, em particular, trás consequências terríveis ao sujeito passivo, ou seja, aquela pessoa que recebe a ação ou omissão. Sendo o cyberbullying mais cruel que o próprio bullying porque não há pausas, as ofensas são praticamente constantes, e as vítimas tornam-se indefesas, com alta vulnerabilidade, tendo medo e vergonha; pontos estes que favorecem à queda de sua auto-estima e à condição de vítima de forma perpetuada e crônica.