Resenha Crítica No Direito

Paulo Henrique Silva Veloso

Mat:201505084253

Pratica Simulada V (Civil)

Resposta 01

Este presente o interesse de autarquia federal, a ação deve ajuizada perante a justiça federal (art. 109, I, da CRFB/88) e o foro competente para a propositura, processamento e julgamento da ação é o as Seção Judiciária do Rio de janeiro (RJ) conforme dispõe o art. 5  n°4717/65.

Resposta 2

Ação Popular, autor Pedro, Demonstração de que Pedro pode figurar como autor da ação popular, em razão de sua condição de cidadão com título de eleitor conforme o Art. 1º, § 3º, da Lei nº 4.717/65, e que a parte rés, na hipótese em tela, praticaram atos contrários a esses referenciais conforme o Art. 6º da Lei nº 4.717/65. Os réus deverão ser a autarquia federal A e seu presidente, o ministro de estado, o presidente da comissão de licitação, a multinacional M, que contratou com o Poder Público, e seu diretor executivo, conforme o disposto no Art. 6º da Lei nº 4.717/65. A ação será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no Art. 1º, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissas, tiverem dado oportunidade à lesão, e contra os beneficiários diretos do mesmo.

Resposta 3

Fundamentação legal:art.3° e art.4°,lll,c, ambos da Lei n° 4.717/65, pois a narrativa descreve a contratação  fraudulenta de serviços , como preço maias elevado que o ofertado  no mercado , o que, evidentemente ,caracteriza evidente afronta á legalidade e provoca grande legalidade e provoca grande lesividade ao patrimônio publico.

Resposta  04

Os pedidos devem ser anulados dos atos praticados em razão de sua leveza ao interesse publico e de condenação dos envolvidos ao ressarcimento dos danos que eventualmente venham a ser consumados.

Concessão de medidas liminar para a suspensão dos contratos administrativos superfaturados;

Declaração de nulidade dos contratos administrativos superfaturados como pedido principal;

Condenação dos responsáveis ao ressarcimento dos danos causados;

Condenação nas verbas de sucumbência ;