Resenha: Vinte anos de promulgação da constituição de 1988: mudanças e permanências no cotidiano da sociedade brasileira

FACULDADE DE INHUMAS[pic 1][pic 2][pic 3]

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE INHUMAS

CURSO DE DIREITO

                                                 Rafael Sousa Pires

Trabalho apresentado ao professor Anadir Dias Correa Junior, professor da disciplina Introdução ao Estudo Do Direito, do Curso de Graduação em Direito, como requisito para a obtenção de  pontuação extra de 03 (três) pontos.

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                                                   INHUMAS – GO

2017

Resenha:

Vinte anos de promulgação da constituição de 1988: mudanças e permanências no cotidiano da sociedade brasileira.

A constituição brasileira em 2008 comemorou vinte anos de promulgação. Criada em 05 de outubro de 1988, pós regime- militar, surgindo a carta magna. Sendo a primeira constituição democrática nos pais, Ulysses Guimarães, presidente da assembléia na época considerou a constituição como “cidadã”, pela participação da população no processo de elaboração.

 Zaverucha argumenta que o objetivo de toda constituição democrática de um pais é garantir os direitos fundamentais do homem e a organização democrática de seu estado. A constituição de 1988 permitiu a união da maioria dos segmentos sociais para o fim do regime militar. Criando novos princípios fundamentais constitucionais, classificados pelo professor José Afonso da Silva, em:

*Princípios relativos à existência, forma, estrutura e tipo de Estado

* Princípios relativos à forma de governo e à organização dos poderes

*Princípios relativos à organização da sociedade

*Princípios relativos ao regime político

*Princípios relativos à prestação positiva do Estado

*Princípios relativos à comunidade internacional

 Com o fim da ditadura militar, a Constituição de 1988 acrescentou  de forma significativa dos direitos humanos e garantias fundamentais da sociedade brasileira, colocando-a entre as constituições mais avançadas no mundo. Esses Direitos e Garantias Fundamentais inaugurados pela Constituição de 1988 estão subdivididos em cinco:

- Direitos individuais e coletivos

-  Direitos sociais

- Direito de nacionalidade

- Direitos políticos

- Direitos relacionados à existência, organização e a participação em partidos políticos

 A Constituição de 1988 incluiu entre as garantias individuais os chamados “remédios constitucionais” (Direito de petição; mandado de segurança; mandado de injunção; habeas corpus; habeas data e ação popular) são instrumentos destinados a assegurar os direitos violados ou que estejam ameaçados de violação ou simplesmente não atendidos pelo Estado.