Resenha direito econômico

                                                                                                                                04/08/2016

Direito Econômico

Conteúdo Programático

        Direito Econômico : noções

Direito e Economia

        A ordem econômica Constitucional

Constituições Brasileiras

Fundamentos e Princípios Constitucionais

        Intervenção do Estado da Economia

Intervenção Direta

Intervenção indireta

        Abuso do Poder Econômico

Concorrência desleal

Infração a ordem econômica

        Concentração de empresas no direito brasileiro

        Bibliografia

                                                                                                                                     11/08/2016

        Unidade I – Introdução ao Direito Econômico

1. Economia e Direito

Economia

É a ciência social que estuda como individuo e a sociedade decidem empregar recursos produtivos escassos na produção de bens e serviços, de modo a distribui-los entre as varias pessoas da sociedade a fim de satisfazer as necessidades humanas.

Lei da Escassez

Seria a ideia de que determinado bem quanto mais escasso terá maior valor, através da demanda por este produto. Sendo esta lei da escassez que dá suporte a economia.

Organização dos Fatores de Produção

É a organização dos bens e insumos indispensáveis para a economia.

Sistema Econômico

É a ordem politica escolhida para lidar com os fatores de produção. São dois basicamente, sendo:

1. Capitalista

Regido pela força do mercado onde prevalece a propriedade privada dos meios de produção.

1. Socialista

O mercado é regido pelo Estado e também os meios de produção pertencem ao Estado.

Economia e Direito

Fatos Econômicos/Instituições Jurídicas

Na maioria das vezes o implemento de fatores econômicos é criado através de leis, sendo assim a economia sofre grande influencia do Direito. Seguindo por grande pressão, acabou o instituto da concordata, entrando em vigor o instituto da Recuperação de Empresas, muito mais viável economicamente, mostrando-se muito eficaz atendo a grandes empresas nacionais.

Principio da Economicidade

É quando se aplica nas decisões ou julgamentos no judiciário, o pensamento econômico, não vendo somente a letra da lei, mas olhando sim o critério econômico dentro do judiciário, e preocupando-se com o impacto gerado pelas decisões judiciais dentro da economia do país.

1. Direito Econômico

Definição

É o complexo de normas que regulam a ação do Estado sobre as estruturas do poder econômico e as relações entre os agentes da economia, ou seja, regula a intervenção do Estado na economia.

É o ramo do Direito que vai estudar como o Estado vai intervir na economia, e até que ponto ele irá atuar, estabelecendo limites a esta atuação.

Direito de Planejamento

Vários autores destacam a ideia que o Direito Econômico é um Direito de planejamento, para se criar impactos de curto e longo prazo.

2.1- A intervenção do Estado no Domínio Econômico

Liberalismo econômico

Intervenção do Estado

Objetivo da ordem econômica

Tem como objetivo impor limites a intervenção do Estado na economia.

Intervenção como exceção

Na nosso atual modelo a intervenção do Estado será sempre como exceção e não como regra, se dará de duas maneiras:

1. Atividade reguladora (Intervenção Direta)

Criando leis e etc.

1. Modalidade empresarial (Intervenção Indireta)

O Estado atua como uma instituição privada, prestando serviço  e atuando no mercado.

2.2- Direito Econômico e outras disciplinas

Direito Constitucional

É grande fonte do Direito Econômico.

Direito Administrativo

Alguns autores afirmam que o Direito Econômico estaria dentro do Direito Administrativo, contudo já é consolidado que o Direito Econômico é um ramo autônomo, contudo relacionando com o Direito Administrativo.

Direito Civil

 Visto que este direito regula as obrigações está ligado.

Direito Tributário

Este direito é um instrumento do Direito Econômico, onde o Estado aplica o aumento de alíquotas e etc para intervir.

Direito Penal

 A infração a ordem econômica são atos ilícitos, recebendo sansões tanto administrativas quanto penais.

Direito Empresarial

Sendo que as regras do Direito econômico geram impacto nos agentes econômicos, sendo que os principais agentes econômicos são os empresários.

Direito Ambiental

O Direito ambiental relaciona-se ao Direito Econômico pois atinge diretamente os ramos da economia.

Direito do Consumidor

 Relaciona-se visando assegurar aos consumidores acesso e justiça nas relações de consumo.

                                                                                                                                       18/08/2016

        Unidade II – A ordem Econômica Constitucional

1. Histórico das Constituições Brasileiras

Constituição de 1824

Esta constituição veio para Estruturar o Império, centralizando todo o poder nas mãos do Imperador, em torno da preocupação com a independência de Portugal.

Constituição de 1891

Ideias da Revolução Francesa

Liberalismo Econômico