Resenha do Artigo ou Caso: Tribunal de contas do município suspende licitação da inspeção veicular por suspeita de irregularidade

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-graduação em Direito Público:Constitucional,Administrativo e Tributário.

Resenha do Artigo ou Caso:''Tribunal de contas do município suspende licitação da inspeção veicular por suspeita de irregularidade''.

                       

Nome do aluno (a):Carine Barcelos Rodrigues Ferraz Teixeira.

                                                         

                                       Trabalho da disciplina : Licitação                                                 Públicas e Contratos Administrativos

                                                 Tutor: Prof. Marcelo Pereira Dos Santos

MUTUM-MG

2018

Artigo ou Caso: Tribunal de Contas do Município suspende licitação da inspeção veicular por suspeita de irregularidades”

REFERÊNCIA:http://veja.abril.com.br/politica/tribunal-de-contas-do-municipio-suspende-licitacao-da-inspecao-veicular-por-suspeita-de-irregularidades/ data: 16 de Maio de 2014

         Foi publicado uma matéria jornalística na revista veja em 16 de maio de 2014,com finalidade apresentar as falhas e descaso do poder público municipal com a administração do dinheiro público,a matéria relata que o município de São Paulo-SP e suspeito de cometer irregularidade em processo licitatório para a inspeção veicular.

Sendo suspenso por quinze dias pelo Tribunal de Contas do Município (TCM),o edital de licitação da nova inspeção veicular da capital paulista,suspeita de irregularidades em torno de 642,7 milhões de reais por cinco anos de contrato.

        O conselheiro João Antonio decretou a suspensão usou como base um acordo assinado no plenário do TCM,antes da reabertura do concurso licitatório,devem ser reparadas,as dzenove falhas no edital que foi apontada pelo órgão que poderiam causar prejuízos aos cofres públicos.A secretaria tem quinze dias para sanar as questões levantadas pelo órgão.Os problemas apontados estão falta de planilha de custos e infrigências a dispositivos legais,ausência de estudo de impacto orçamentario,falta de justificativa para o preço de referência da inspeção.A prefeitura vai escolher quatro empresas para assumir o serviço e cada uma ficará responsável por uma região da cidade: Norte,Sul,Leste e Centro-Oeste.De acordo com o novo edital,serão cobrados 40,86 reais apenas dos veículos reprovados no serviços de vistorias.

         Mostra que o autor do artigo apresenta suas ideias chaves e chama atenção para as irregularidades no edital apresentadas na licitação para nova inspeção veicular.Os atos praticados na licitação ao Tribunal de Contas de São Paulo,faz referência aos grandes valores e que a disputa judicial já vem de longa data e que a prefeitura de São Paulo tem prazo de 15 dias para justificar atos de irregularidades praticados na licitação.

Crítica:

         Ao decretar um valor a ser pago fixado no edital em 40,86(Quarenta Reais e Oitenta e Seis Centavos) o edital percebe-se que o valor poderár sofre uma redução,depois por uma inspeção,a duração do contrato conforme edital é de 5 anos ,a uma disputa entre empresas.