Resenha do Livro - Dos Delitos e das Penas

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

UNIDADE ACADÊMICA DE PASSOS

CURSO DE DIREITO

EDSON DA SILVA NOGUEIRA

RESENHA DO LIVRO:

DOS DELITOS E DAS PENAS

PASSOS – MG

2017

Resenha do Livro: Dos Delitos e Das Penas, de Cesare Beccaria

Cesare Beccaria, propõe através de sua obra uma análise que compreende ideais revolucionários contra a sociedade de desiguais, combatendo a rigorosidade e tirania com que as leis eram aplicadas, usando o medo como fator de coerção social, percebemos que princípios defendidos em seu trabalho possui grande influência nos avanços do sistema penal nos dias atuais.

Em seu trabalho é possível verificar ideais democráticos, onde se observa a reivindicação da aplicação de leis em prol da justiça social, uma vez que o autor relata os diversos problemas existentes no sistema criminal onde as leis eram usadas em prol de uma minoria da população, obtendo e acumulando riquezas e privilégios, enquanto que com o descaso das autoridades a maioria da população vive precariamente em uma situação de miséria. Diante desses fatos, sugere o uso de boas leis para suprimir os abusos das minorias, promovendo, assim, o bem-estar dos oprimidos, defende um sistema justo e igualitário de punição aos nobres combatendo, assim, os privilégios da época.

O autor trata de questões polêmicas como utilização da tortura na obtenção de confissões, a utilidade da pena de morte, questão de legitimidade de evidências, que a justiça usando as forças do Direito poderiam processar pessoas inocentes através das práticas abusivas dos tribunais, a legitimidade dos testemunhos, os julgamentos secretos, os interrogatórios sugestivos, a duração e prescrição das penas, pistas falsas postas diante das vistas dos julgadores, entre muitas outras.

Beccaria é contra a pena de morte e que seria desnecessária porque, para ele, a prisão perpétua seria mais adequada, além disso, a pena de morte seria uma crueldade, porém torna legítimo o direito do cidadão de se autodefender, que a justiça não seja instrumento de vingança ou punição, mas que as penas sejam proporcionais e exclusivamente o delito cometido, porém o autor diz que para prevenir os crimes basta fazer leis simples e claras e que somente a educação tem força suficiente para enfrentar o mal e transformar o homem, assim orientar-se na busca pela construção de uma sociedade justa, mais segura, tornando os homens menos propensos à prática do mal, e aperfeiçoando na aplicação da justiça.

CONCLUSÃO

Cesare Bonesana em sua obra, Dos Delitos e das Penas, nos leva a compreender que a sociedade deve produzir leis cada vez mais justas e cumpri-las, combatendo a desigualdade, tirania e o abuso de poder, respeitando as regras de convívio social, que a medida da pena é tão importante quanto a prevenção para que o réu aprenda com seus erros e não cometa mais delitos e que somente a educação tem força suficiente para moldar a sociedade.

REFERÊNCIA

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 2. ed. Fundação Calouste Gulbenkian. Lisboa. 2007

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