Resolução do Caso Concreto 2 Direito Civil

                            Resolução do caso Concreto 2 Direito Civil

Caso 1 - Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta.

R: Diante da situação acima apresentada possa mencionar que Marina poderá sim exigir a restituição da quantia paga, visto que o contrato firmado entre ambas as partes não seguiram de fato a escada ponteana. Cuja vista que o contrato não foi cumprido, pois a CONDIÇÃO para que o mesmo lograsse êxito não teve sucesso, sendo assim afirmo que tal contrato não teve eficácia.

Caso 2 – Considere que no último sábado à noite você a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (Dez por cento) de gorjeia ao garçom que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar e pedir ao garçom a restituição dos valores a esse título pagos. O que o seu professor lhe respondeu? Justifique sua resposta explicando a que tipo de obrigação se refere.

R: No caso mencionado a resposta do professor deverá ser NÃO, visto que neste caso foi obrigação de dar coisa simples e ilíquida e natural. Haja vista também que o pagamento de tal gorjeta foi de forma voluntária, sendo assim o aluno não tem o direito de cobrar e o garçom não tem a obrigação de devolver tal quantia.

Questão Objetiva:

1 – No Direito Civil, podem ser classificadas as obrigações sob ótica diversa. Assim, quanto ao modo de execução, elas podem ser consideradas:

1. De meio –
2. Instantânea
3. Condicional
4. Cumulativa – são obrigações em que o devedor se compromete a várias prestações, só ficando liberado ao cumprir todas elas.
5. Modal

2 – No tocante à obrigação natural é correto afirmar que:

A) Há nele elementos “debitum” e “obrigatio”, segundo a teoria dualista de Brinz do vínculo obrigacional.

B) Se trata de uma conseqüência dos contratos bilaterais válidos. (Não é conseqüência de contratos)

C) é sempre nula por ilicitude do objeto. (Nem sempre será nula, desde que seja voluntária)

D) Não encontra previsão no Direito Brasileiro. ( É prevista no código Civil Brasileiro)

E) É inexigível, entretanto, depois de validamente cumprida não enseja repetição. (Não é obrigatório, mas se lograr êxito não poderá ser desfeita)

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