A Responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE

Silva, Sérgio Dias^[1]

 

resumo:

O presente artigo tem como objetivo abordar o instituto da perda de uma chance sob o ângulo peculiar da responsabilidade civil. Trata-se de um tema que ainda é novo na doutrina e na jurisprudência nacional, porém que vem ganhando ascensão e sendo aplicado pelos tribunais brasileiros.  Será feita uma analise para demonstrar a responsabilidade civil pela perda de uma chance por parte do advogado como profissional liberal no uso de suas prerrogativas e funções, e como o mesmo poderá reparar o dano causado. Bem como o estudo da perda de uma chance, o dano moral e a responsabilidade civil do advogado nos aspectos das condições da ação. Irá expor estudo de julgados, demonstrando que a relação entre advogado e cliente dentro do aspecto consumerista, exige reparação por danos morais quando houver vicio na prestação do serviço mesmo que a atividade advocatícia consubstancie como uma obrigação de meio; Apontar quais as sanções e as penas cabíveis aos profissionais advogados caso venham a ser responsabilizados civilmente pela perda de uma chance. O ressarcimento ao cliente pela perda da oportunidade de conquistar determinada vantagem ou poder evitar certo prejuízo.

palavras-chave: Responsabilidade civil do advogado, perda de uma chance, dano, reparação.

ABSTRACT:

The present article aims to address the Institute's loss of a chance under the peculiar angle of civil liability. It is a subject that is still new in doctrine and national jurisprudence, but which has been increasing and being applied by Brazilian courts. An analysis will be made to show the civil liability for the loss of a chance on the part of the lawyer as a liberal professional in the use of his prerogatives and functions, and how he can repair the damage caused. As well as the study of loss of a chance, the moral damage and civil liability of the lawyer in aspects of the conditions of the action. It will expose a trial study, demonstrating that the relationship between lawyer and client within the consumer aspect, requires compensation for moral damages when there is a defect in the provision of the service even if the legal activity consubstantiates as a medium obligation; Point out what penalties and penalties apply to professional lawyers should they be held liable for the loss of a chance. The reimbursement to the client for the loss of the opportunity to gain a certain advantage or be able to avoid certain damages.

 

KEYWORD: Responsabilidade civil do advogado, perda de uma chance, dano, reparação.

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1. INTRODUÇÃO

 

O presente artigo estará analisando o assunto da responsabilidade civil, contudo no foco da responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance durante o exercício de sua profissão. Bem como o conceito de perda de uma chance, que tem sua origem de estudo em uma tese francesa onde se verifica que, quando ocorre uma omissão por negligência, há falha na utilização dos meios disponíveis e, consequentemente, o cliente perde a chance de ter sua pretensão reavaliada pelos tribunais superiores.

A abordagem neste estudo será da responsabilidade civil do advogado profissional liberal, estando excluída a dos advogados empregados, dos advogados servidores públicos e da sociedade de advogados.

Ainda na área da responsabilidade civil pela perda de uma chance, será demonstrado que há um consenso na jurisprudência e na doutrina, bem como no judiciário, favorável ao cliente acerca do tema.

A responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance deveria ser apreciada com zelo pelo poder judiciário, pois o Código Civil de 2002, em seu art. 186, determina que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” Diante do enunciado acima surge uma indagação: como comprovar ação culposa por parte do patrono da causa uma vez que sua atividade é de meio e o ônus probatório será do cliente lesado?

O objetivo geral deste artigo é analisar e demonstrar a responsabilidade civil pela perda de uma chance por parte do advogado como profissional liberal no uso de suas prerrogativas e funções, e como o mesmo poderá reparar o dano causado.

Os objetivos específicos irão abordar; a análise da perda de uma chance e o dano moral bem como a responsabilidade civil do advogado nos aspectos das condições da ação quando presta múnus público na defesa de seu patrocínio; Por estudo de julgados, a relação entre advogado e parte dentro do aspecto consumerista, exige reparação por danos morais quando houver falha na prestação do serviço mesmo que se constitua como uma obrigação de meio; Apontar quais as sanções cabíveis aos profissionais advogados caso venham a ser responsabilizados civilmente pela perda de uma chance, bem como os julgados atuais sobre o tema.

Este artigo servirá como base para advogados, bem como estudantes de direito, na formação do exercício da profissão.

No contexto social, pretende contribuir para conscientizar os cidadãos brasileiros sobre a importância de buscarem reparação quando forem prejudicados pelo advogado que as defende, responsabilizando-o civilmente pelos atos de má–fé que cometer, pois muitas são as pessoas que deixam de buscar os direitos a sua tutela pela falta de informações norteadoras. O tema proposto irá ser objeto de análise e críticas no futuro bem próximo, no âmbito da reparação por danos morais e materiais causados por advogados na defesa de seus clientes. O trabalho proposto poderá desenvolver contribuição efetiva para este conflito.

No mesmo sentido, irá cooperar para o fortalecimento do poder judiciário, pois a punição ao patrono por uma chance perdida afastará a sensação de impunidade e descrédito que paira sobre as instituições da justiça brasileira.

Segundo Lakatos e Marconi (1987, p.66) a pesquisa bibliográfica trata-se do levantamento, seleção e documentação de toda bibliografia já publicada sobre o assunto que está sendo pesquisados em livros, revistas, jornais boletins, monografias, teses, dissertações, material cartográfico, com o objetivo de colocar o pesquisador em contato direto com todo material já produzido sobre o mesmo.