Responsabilidade Civil da Enfermeira

1)Responsabilidade civil da enfermeira que aplicou injeção de vaselina em criança.

Resposta: A enfermeira era empregada do hospital e cabe a este, privado (se houve um pagamento pelo atendimento) ou público (pelo dever Constitucional de cuidar da saúde da população), pelo risco do serviço prestado e consequente responsabilização pela morte da criança Estela. Portanto, relação contratual pois se baseia no dever de resultado, o que acarretará a presunção da culpa pela inexecução do que era previsto, ou seja cuidar da virose.

A responsabilidade é objetiva , por ser pratica por um dos seus prepostos, no caso a enfermeira, o que prescinde de culpa ante o ato ílicito praticado com a cobertura da devida indenização à família da criança morta.

2) Responsabilidade do vendedor de um boi doente ao lavrador Gustavo.

Resposta: O dano causado pela aquisição de um boi doente pelo lavrador Gustavo ocasionou-lhe o direito de receber indenização pelos danos emergentes e pelos lucros cessantes. Aos seus herdeiros e a viúva herdam o direito da compensação material e moral consubstanciado na Lei 10.406/2002 nos artigos 402 e 403 combinados com o artigo 186 do mesmo diploma legal.

3) Joaquim, traído por sua esposa, move ação em face de Alexandre

Resposta: A ação movida pelo Joaquim de ação indenizatória é desprovida de argumentação caracterizadora de cometimento de qualquer ato ílicito praticado por Alexandre. Não prospera com fulcro na inexistência de crime na esfera criminal ou de dano na esfera cível. Naquela, o crime de adultério foi estirpado da coletânea do Código Penal, que atingiria tão somente a esposa, sequer o requerido. Nesta, não houve dano patrimonial nem moral e sim aborrecimentos com o motivo da separação. Portanto, não há que se falar em indenização com fulco no art.186 c/c 927 do Código Cívil/02.