Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras nos Crimes de Internet Banking

1. DA INFORMAÇÃO VIRTUAL

2.1 Tecnologia da informação: Evolução 

Ao se consultar a história contemporânea, no período que sucedeu a Segunda Guerra Mundial e o Pós-Guerra Fria, e mais intensamente na década de 90, tem-se no desenvolvimento da computação um fator determinante para o processo de globalização. Suas influências políticas, culturais, econômicas e tecnológicas, dentre outras, são inteiramente perceptíveis.

Castells (1999, p.3), no final da década de 90, a respeito do processo de globalização e suas influências, evidencia que:

a tecnologia de informação não é a causa das mudanças que estamos vivendo, mas sem as novas tecnologias de informação e comunicação nada do que está mudando nossas vidas seria possível. Nos anos 1990, o planeta inteiro está organizado em torno de redes de comunicações e computadores, no coração de sistemas de informação e processos de comunicação.

Devido ao progresso da eletrônica e da engenharia de software e conseqüentemente das telecomunicações, surgiu uma gama de novas transformações na forma de executar as diversas atividades comerciais e financeiras, com um rápido acesso ao volume de dados contendo informações estatísticas e de perfis comportamentais mercadológicos no instante e no local em que são efetuadas.

A inter-relação da informática e da globalização  apresenta-se também de outras formas:

Para começar, a indústria de bens e serviços de informática, parte do chamado “complexo eletrônico”, encontra-se, ela mesma, largamente internacionalizada. As exportações mundiais de serviços apoiados em informática cresceram, entre 2000 e 2005, mais rapidamente que o total das exportações de serviços, atingindo, ao final daquele período, cerca de US$ 1,1 trilhão, que representavam 50% das exportações de serviços totais, percentual que era de 37% em 1995 (UNCTAD 2007, p. 27).

Observa-se que a indústria da informática é uma das causas do rápido desenvolvimento econômico. Deixou-se de se disputar mercado apenas no país de origem das empresas para se efetuarem transações comerciais em escala global.

Como consequência, a indústria de software, de mais recente desenvolvimento, teve em sua essência alguns dos nichos de mercado mais dinâmicos e de alto poder de geração de valor contemporâneos.

No início, apresentava-se interligada à indústria de hardware, mas, no final da década de 60, após forte pressão do governo dos Estados Unidos, através de sua política de “umbundling” (processo de separação da atividade de produção de programas de computador), a IBM, até então suprema no mercado em que atuava, teve que aceitar o que foi determinado, favorecendo o surgimento de grandes empresas como Microsoft e Oracle.

Outro ponto a considerar a respeito do processo de globalização é o desenvolvimento da Internet e das telecomunicações como um todo. As ferramentas que permitem a cooperação interorganizacional, interpessoal e pessoa-processo, em âmbito global e, por outro, a realização de negociações remotas, sem presença física de vendedor, tendem a reduzir os custos e minimizar a percepção de risco associado em operações comerciais desse porte.

Como fator negativo da informática no processo de globalização tem-se o surgimento de novas formas de se cometerem crimes e da falsa percepção de privacidade. Observam-se constantemente na mídia relatos de ações terroristas comandadas via web, desvios de grandes somas de clientes bancários e, mais recentemente, casos de pedofilia envolvendo indivíduos de vários países.

As autoridades perceberam também que as ações de terroristas e também as de narcotráfico estavam sendo subsidiadas e se beneficiando dessas ferramentas para realizar movimentações financeiras de forma rápida e anônima em caráter global.

Como resposta a estes crimes, ocorreu uma série de ações como, por exemplo, a criação de regras de identificação e realização de operações mais relativas ao sistema financeiro, com o objetivo de inibir, de forma mais eficiente, a denominada “lavagem” de dinheiro e com isso procurar dificultar o abastecimento financeiro dessas organizações.

Outras ações, como utilização de criptografia, assinaturas digitais, dentre outras, visam dificultar o desvio e a apropriação indébita de quantias de clientes que efetuam operações bancárias pela Internet.

2.2 O advento da internet

Atualmente, o homem vê-se cercado pela "sociedade da informação", que trás para seu cotidiano intensas perspectivas do emprego da tecnologia da informação, sendo-lhe apresentado ainda como uma das maiores tendências nessa área a Internet, representando os avanços tecnológicos do mundo atual. Vale ressaltar ainda que a tecnologia não tem autonomia, sendo necessária a interferência humana, dentro de inclusões sociais definidas, no entanto, percebem-se nessas relações tanto o bom como o mau uso dessas novas tecnologias.

No que se refere ao sistema de informação, a Internet proporciona um acesso instantâneo a um número gigantesco de informações no contexto científico, cultural, artístico e de lazer, em tempo real, de maneira direta para o usuário.

Devido a uma necessidade de ordem estritamente militar, surge então a Internet, onde os Estados Unidos, entre as décadas de 60 e 70, em plena Guerra Fria, resolveram desenvolver um sistema que possibilitasse a comunicação entre seus computadores, os quais foram instalados em diversas bases militares e que, mesmo sob ataque nuclear, os dados mantiveram-se preservados.

Inicialmente concebida para funcionar como uma rede de conexão para instituições acadêmicas e como facilitadora para as pesquisa dos projetos militares do governo americano, a Internet tinha como objetivo promover o intercâmbio e a comunicação entre os pesquisadores e permitindo-lhes compartilhar recursos computacionais remotos (MARCONDES e GOMES, 2000).

A Internet consiste de uma imensa infraestrutura de disponibilização da informação, em escala mundial, através da interconexão de milhões de computadores orientados pelo Transmission Control Protocol/Internet Protocol - TCP-IP e seus derivados. Um estudo realizado em março de 2007 constatou que cerca de 1,1 bilhão de pessoas do mundo dispõe dos recursos da Internet.