Responsabilidade Civil na Desistência Pela Adoção

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ERNESTO MOREIRA DE SOUZA

RESPONSABILIDADE CIVIL NA DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO

SÃO PAULO – SP 2023

ERNESTO MOREIRA DE SOUZA

Responsabilidade Civil na Desistência Pela Adoção

Trabalho de conclusão de curso para obtenção de título de graduação em Direito apresentado à Faculdades Integradas Campos Salles- F I C S.

SÃO PAULO – SP 2023

ERNESTO MOREIRA DE SOUZA

Responsabilidade Civil na Desistência Pela Adoção

Trabalho de conclusão de curso para obtenção de título de graduação em Direito apresentado à –FICS.

Aprovado em:

BANCA EXAMINADORA

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Prof.M.Sc. Thomas Kefas

Dedico esse trabalho a todos aqueles que acreditam que o direito e o meio mais eficaz de acesso à justiça.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus por ter me dado forças e discernimento para prosseguir, pela oportunidade de poder cursar o que eu escolhi por colocar pessoas especiais que indiretamente através da Associação Educar Para Vida me ajudaram ao longo desses cinco anos.

Sou grato aos meus professores que foram essenciais para minha formação, mas em especial a dois grandes seres que foram bem mais que professores em sala que são: o professor Cristian Colonhese que em 2019 deu um sermão em toda sala que mais serviu como uma lição de vida, citando como exemplo a sua própia vida , e sempre que estou desmotivado lembro-me desse sermão. Ao professor Eduardo Tomasevicius Filho que com seu jeito incisivo. sempre nos mostrou que somos e sou capaz de dominar os assuntos que mais nos eram difíceis, e sendo sempre paciente, bondoso e flexivel nas distintas formas que cada aluno tem de aprender, observando as suas particularidades, deixando os alunos interessados, comprometidos e sempre com uma didática impecável e agradavél . Gratidão também a alguns colegas de sala dos quais construímos vínculos para uma vida.

Resumo

O presente trabalho trata sobre as consequências jurídicas advindas da desistência na adoção, de início iremos ter uma abordagem do conceito de adoção sua evolução histórica e sua fundamentação na constituição federal, no código civil e no estatuto da criança e do adolescente. Por conseguinte, abordaremos a responsabilização do adotante na desistência da adoção, demonstrando a responsabilidade civil e a possibilidade de indenizações pelos danos causados ao adotando.

Palavras-chave: adoção, indenizações, desistência, responsabilidade.

Abstract

This paper deals with the legal consequences of abandoning adoption; at first, we will have an approach to the concept of adoption, its historical evolution and its foundation in the Federal Constitution, without civil code and without statute of the child and adolescent. Because we will address the responsibility of the adopter to give up the adoption, demonstrating civil liability and the possibility of compensation for damages caused to the adopter.

Keywords: adoption, indemnification, withdrawal

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

Art. Artigo

CC: Código Civil

CF: Constituição Federal

ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente MP: Ministério Público

Sumário

1. Introdução        10
2. Da adoção        12

• Do conceito de adoção        12

2.2- Da evolução histórica da adoção        13

• Introdução da adoção no Brasil        14

-Adoção e a Constituição Federal de 1988        16

2.5-A adoção a luz do código civil        16

2.6 – Da criação do estatuto da criança e do adolescente ECA        17

1. Procedimentos para adoção        20

3.1- Dos requisitos para adoção        20

3.2 -Do estágio de convivência        22

3.3- Da guarda provisória para fins de adoção        24

3.4 -Efeitos da adoção        24

1. Responsabilidade civil na desistência da adoção        26

4.1- Da responsabilidade civil        26

4.2- Da desistência na fase do estágio de convivência        28

• Responsabilidade civil no caso de desistência na fase de convivência        30

-Da desistência da guarda provisória para fins de adoção        33

4.5- Responsabilidade civil na desistência pela adoção na fase de guarda provisória        34

4.6- Desistência depois do trânsito em julgado que constituiu a adoção        36

4.7- Responsabilidade civil da desistência à adoção após trânsito em julgado        36

4.8- Conclusão        38

4.9 – Referências bibliográfica        40

1. Introdução

O presente trabalho irá abordar o tema da responsabilidade civil na desistência pela adoção, sabemos que adotar é um dos mais lindos gestos de amor uma vez que o amor de uma mãe ou pai são de proporções imensuráveis, e deles vem o cuidado,