Responsabilidade civil

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA - CESUSC

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

PROJETO DE PESQUISA

RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Acadêmico: Lourdes Edimara Fernandes

Núcleo de Pesquisa: Direito Civil

Florianópolis/SC

2014

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SUMÁRIO

        

1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO        

1.1 TÍTULO        

1.2 AUTOR        

1.3 NÚCLEO DE PESQUISA        

1.4 CURSO        

1.5 ENDEREÇO DE E-MAIL        

1.6 TELEFONE        

2 OBJETO        

2.1 TEMA        

2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA        

2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA        

2.4 HIPÓTESE        

2.5 VARIÁVEIS        

3 OBJETIVOS        6

3.1 OBJETIVO GERAL        6

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS        6

4 JUSTIFICATIVA        7

5 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA INICIAL        8 

5.1 CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E SUAS CLASSIFICAÇÕES.        8

5.1.1.1 A Responsabilidade  Civil Médica – Danos Estéticos decorrentes por Erro Médico        

6 METODOLOGIA        1

6.1 MÉTODO DE ABORDAGEM        1

6.2 MÉTODO DE PROCEDIMENTO        1

6.3 TÉCNICAS DE PESQUISA        1

7 ESTRUTURA BÁSICA DA MONOGRAFIA        2

7.1 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS        2

7.2 ELEMENTOS TEXTUAIS        2

7.3 ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS        2

8 ORDENAÇÃO DO TEMA        3

9 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES        4

10 REFERÊNCIAS        5

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1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

1.1 TÍTULO

RESPONSABILIDADE CIVIL MEDICA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES 

1.2 AUTOR

Lourdes Edimara Fernandes

1.3 NÚCLEO DE PESQUISA

Direito Civil

1.4 CURSO

Graduação em Direito

1.5 ENDEREÇO DE E-MAIL

[e-mail]

1.6 TELEFONE

(48) 9993-7785

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2 OBJETO

2.1 TEMA

   Responsabilidade Civil Médica nos Tribunais Superiores.

2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

    Responsabilidade Civil Decorrente de Erro Médico: A Indenização por Dano Estético a partir da Perspectiva dos Tribunais Superiores.

2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Pode-se estabelecer, a partir da análise dos julgados dos Tribunais Superiores Brasileiros, um padrão no estabelecimento de indenizações decorrentes de danos estéticos, ocasionados por erro médico?

2.4 HIPÓTESE

Não. Nem sempre o valor estipulado pelos Tribunais Superiores Brasileiro, referentes aos danos causados pelo profissional de medicina, estará ligado à extensão do dano causado. Com base nas circunstâncias concretas, nas condições econômicas das partes e na finalidade da reparação, eles decidem se o valor da indenização merece reparos.

 A partir de uma análise dos fundamentos jurídicos, verifica-se que o número de processos por erro médico que chegam aos Tribunais Superiores está cada vez maior. O STJ tem assegurado a pacientes lesados por erros médicos três tipos de indenizações: por danos materiais, para ressarcir o paciente das despesas com o tratamento inadequado e de eventuais perdas; por danos morais, para compensar a dor moral a que foi submetido; e por danos estéticos, para reparar o prejuízo causado à aparência física do paciente. De acordo com o STJ, por meio da sua Súmula de nº 387, do ano de 2009, é lícita a cumulação de indenizações por dano moral e estético.

2.5 VARIÁVEIS

- Responsabilidade Civil

- Responsabilidade Médica

- Responsabilidade Objetiva

- Responsabilidade Subjetiva

- Responsabilidade Contratual

-Responsabilidade Extracontratual

- Erro Médico

- Danos Morais

- Danos Estéticos

3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

Apresentar que a responsabilidade médica resulta de um dever de prestação de serviços, existente entre médico e paciente, a qual se resultar em erro, o médico tem a obrigação de indenizar. E demonstrar a divergência dos julgados dos Tribunais Superiores em relação às indenizações por erro médico decorrentes de danos estéticos.