Responsabilidade do Estado na distribuição de medicamentos

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL[pic 1]

FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS

DIREITO

Litcy Danielle de Moura Pinto

DIREITOS DOS DIABÉTICOS:

Responsabilidade do Estado na Distribuição de Medicamentos

TRÊS LAGOAS

2019

Litcy Danielle de Moura Pinto

DIREITOS DOS DIABÉTICOS:

Responsabilidade do Estado na Distribuição de Medicamentos

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Profa. Me. Larissa Satie Fuzishima Komuro

TRÊS LAGOAS

2019

[pic 2]

Litcy Danielle de Moura Pinto

DIREITOS DOS DIABÉTICOS:

Responsabilidade do Estado na Distribuição de Medicamentos.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, orientado pela Profa. Me. Larissa Satie Fuzishima Komuro.

Comissão Examinadora

Profa. Me. Larissa Satie Fuzishima Komuro                  ____________________

(Orientador)                                                              Assinatura

Prof. Esp. Elias Kleberson de Brito                     ____________________

(Arguidor 1)                                                              Assinatura

Profa. Dra. Catarina Akiko Miyamoto                   ____________________

(Arguidor 2)                                                                      Assinatura

Aprovado em        de                   de                 .

Ao meu filho, Arthur Francisco Salim de Freitas Pinto, luz da minha vida e minha inspiração. Seu exemplo de força e resiliência ao lidar com o diabetes mellitus tipo 1 foram pilares que me motivaram a desenvolver este estudo.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente, agradeço a Deus, com Sua infinita bondade, não me deixou fraquejar em nenhum momento, me dando forças e alimentando minha alma com perseverança e sabedoria. Deu-me coragem para questionar realidades e propor sempre um novo mundo de possibilidades.

À minha mestra e orientadora Larissa Komuro, que teve papel fundamental na realização deste trabalho. Agradeço cada minuto dedicado à orientação desse projeto, pois se esforçou ao máximo para transmitir seus conhecimentos, foi compreensiva nos momentos de dificuldades, concretizando uma parceria incrível.

À Profa. e coordenadora Daniela Borges por todo seu empenho e dedicação para o sucesso do curso de Direito.

Aos professores, grandes mestres, com quem aprendemos muito sobre a vida, dentro e fora da sala de aula.

Aos meus pais Magda Meire e Luiz Aparecido que lutaram ao meu lado para que esse sonho fosse realizado. A minha vitória também é de vocês.

Ao meu companheiro, amigo e amado marido Thiago Salim que sempre me apoiou e me deu forças para vencer as dificuldades durante a graduação.

Ao meu irmão Gustavo Luiz e à minha cunhada Tirza que me incentivaram e ajudaram nesta trajetória.

“Saudade da justiça imparcial, exata, precisa. Que estava ao lado da direita, da esquerda, centro ou fundos. Porque o que faz a justiça é o “ser justo”. Tão simples e tão banal. Tão puro. Saudade da justiça pura, imaculada. Aquela que não olha a quem, nem o rabo de ninguém. A que não olha o bolso também. Que tanto faz quem dá mais, pode mais, fala mais. Saudade da justiça capaz.”

Ruy Barbosa.

RESUMO

O artigo visa apresentar os direitos dos portadores de diabetes tipo 1 bem como salientar a omissão do Estado no fornecimento de medicamentos necessários para monitorização da glicemia capilar aos portadores da doença. Retratando a realidade do cotidiano dos diabéticos que necessitam de tais medicações para sobreviverem, no entanto, os enfermos infelizmente encontram uma imensa dificuldade para conseguir tais medicações ou até mesmo lhe são negadas. Um tema de imensa complexidade social, e é grande o desafio enfrentado para que sejam efetivados o direito a saúde e a vida. Tais direitos constitucionais estão diretamente ligados ao principio da dignidade da pessoa humana, desta forma, o Estado tem o dever de garantir este direito, no entanto, chegamos a esta situação onde o paciente deve acionar a tutela judicial para ter garantido o seu direito a saúde, e principalmente em se tratando de medicações de alto custo. A metodologia utilizada neste artigo foi o estudo descritivo e exploratório com abordagem qualitativa. Foram desenvolvidas duas entrevistas online, uma com 29 (vinte e nove) portadores de diabetes mellitus tipo 1, e outra em instituições de educação infantil, onde 17 (dezessete) atendentes e professores responderam ao questionário. Resultados foram categorizados em dois temas: Conhecimento e efetividade sobre os direitos dos diabéticos e qualificação de profissionais da educação infantil sobre cuidados com alunos diabéticos. Conclusões e implicações para a prática: Conclui-se que muitos portadores de diabetes não conseguem adquirir seus insumos e medicamento de forma adequado pelo Sistema Único de Saúde, da mesma ótica, a falta de qualificação dos profissionais da educação pública, em educação do diabetes, influenciam negativamente a saúde do aluno com diabetes, sugere-se a reorganização dos serviços de saúde e educação buscando o desenvolvimento de cuidados pautados nos direitos dos diabéticos.