Resposta Caso Concreto 1 Direito Civil II Estácio

Direito Civil II

Semana 1

Caso Concreto 1:

a) Sim. Para Tartuce, uma pessoa pode viver toda uma vida sem precisar de vários ramos do direito, mas nunca sem recorrer ao direito obrigacional. Já que tem importância para o Direito Contratual, para a Responsabilidade Civil e para qualquer outro ramo jurídico que se visualizem questões patrimoniais.

b) Sim, já que são os princípios norteadores do Código Civil, junto com a operabilidade. O princípio da eticidade se aplica ao Direito Obrigacional, por conta da imposição da justiça e boa-fé nas relações civis (pacta sunt servanta). O princípio da sociabilidade também se aplica ao Direito Obrigacional através da imposição da prevalência dos valores coletivos sobre os individuais e da proteção da sociedade.

c) Não se confundem.

Obrigação: relação jurídica transitória existente entre sujeito ativo e o sujeito passivo, cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direitos pessoais, podendo ser positiva (obrigação de dar ou fazer) e negativa (obrigação de não fazer). Havendo o inadimplemento obrigacional, poderá o credor satisfazer-se com o patrimônio do devedor.

Ex.: pagamento de aluguel.

Dever: é a necessidade que tem toda pessoa de observar as ordens e comandos do ordenamento jurídico, sob pena de incorrer numa sanção. Não se limita às relações obrigacionais, mas, sim, abrange as de natureza real, atinentes ao direito das coisas, bem como as dos demais ramos do direito, como o direito de família, o direito das sucessões e o direito de empresa.

Ex.: fiador.

Responsabilidade: é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, portanto, trata-se de dever derivado, como por exemplo, o caso das indenizações.

Ônus: necessidade de se observar determinada conduta para a satisfação de um interesse. Não se trata de um direito ou de uma obrigação, e, sim, de um ônus, uma vez que a parte, a quem incube fazer a prova do fato, suportará as consequências e prejuízos da sua falta e omissão.

Ex.: anatocismo.

Estado de sujeição: se caracteriza quando a pessoa é obrigada a se sujeitar a uma determinada situação como, por exemplo, o caso dos impedimentos matrimoniais.

Caso Concreto 2:

1. Lei

2. Ato ilícito

3. Ato unilateral

4. Contrato

5. Título de crédito

Questão Objetiva:

R: E