Resumo Colinhas e Perguntas - Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho surgiu com a Revolução Industrial (+/- 1720 e 1740) e a reação humanista que a sociedade teve. Como causa o ingresso de máquinas, aumento das jornadas de trabalho e os ambientes de trabalhos precários.

Proletariado = conjunto de trabalhadores de uma determinada região.
Taylorismo = especialidade em uma única função

Criação da OIT – Organização Internacional do Trabalho em 1919, em Versailes

No Brasil – 1988 assinada a Lei Aurea
1891 – assegurada a liberdade e a propriedade
1916 – Cód. Civil prevê a prestação de serviços por locação
Trabalhador era tratado como uma coisa até 1943
1930 – Criação do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, com sede em Brasília, atende na Superintendência Regional de Trabalho e também em demais Postos de Atendimento do MTE.

CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas aprovada em 1943 pelo Decreto 5452

Ministério do Trabalho = serve como órgão cuidador das questões relacionadas aos contratos de trabalho, tais como fiscalização das obrigações do empregador, os ambientes de trabalhos, criar normas e esclarecer as existentes.                

DIREITO DO TRABALHO = ciência que estuda a relação entre empregado e empregador, compreendendo as leis, regras e princípios que norteiam o capital e o trabalho.
Princípio de assegurar igualdade ao empregado, que é a parte inferior do emprego.

Fontes Materiais = é a história do direito do trabalho por causa da sua bagagem.

Fontes Formais = é aquilo que é escrito, positivado e podem ser:
                Heterônomas: impostas pelo Estado.
                Autônomas: convenção coletiva e acordos coletivos.

Direito Individual: empregado e empregador
Direito Coletivo: entidade sindical do trabalhador e entidade sindical do empregador

No Direito do Trabalho a natureza jurídica é PRIVADA

1 - Princípios de Proteção: 
                Principio do In Dubio Pró Operário;
                Princípio da Regra da Norma mais Favorável;
                Princípio da Regra da Condição mais Benéfica;
2 – Princípio Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas = para proteger o empregado.
3 – Princípio Continuidade da Relação de Emprego = proteger a permanência do empregado.
4 – Princípio da Primazia da Realidade = os fatos são mais importantes que a forma.
5 – Princípio da Razoabilidade = as partes devem apresentar bom senso.
6 - Princípios da Boa Fé = moral/caráter, ambos devem ter.
7 - Princípios da Não Discriminação = característica irrelevantes para relação de emprego.

Relação de Emprego: é a relação envolvendo o empregado e o empregador.

Relação de Trabalho: é qualquer prestação de serviço humano.
        Empregado: é aquele que trabalha com a presença de 4 requisitos
                        Pessoalidade;
                        Subordinação;
                        Onerosidade;
                        Não eventualidade.
        Trabalho Autônomo: para ser empregado falta subordinação
        Trabalho Eventual: para ser empregado falta a eventualidade
        Trabalho Avulso: para ser empregado falta pessoalidade.
        Trabalho Voluntário: para ser empregado falta onerosidade.
        Trabalho Cooperativo: para ser empregado falta subordinação e a não eventualidade.
        Estagiário: estudantes. Para ser empregado falta a boa vontade do legislador.

Empregado: urbano é a regra geral.
empregado Menor: No Brasil é permitido trabalhar a partir dos 16 anos. Dos 16 aos 18 anos = assistência e dos 14 aos 16 anos = representado
Empregado Aprendiz: estudante profissionalizante de 14 a 24 anos menos para deficientes, trabalho obrigatório nas áreas dos estudos, máx 2 anos menos para deficientes admitida somente 1 prorrogação.
Empregada Doméstica: quem prestas serviços de natureza contínua, e com finalidade não lucrativa e no âmbito residencial.

Empregador: é quem admite assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços assumindo os riscos da atividade econômica.

Contrato de Trabalho: é o acordo bilateral entre empregado e empregador, acerca das prestações de serviços não eventuais, subordinado e oneroso. Também tem como característica ser: informal, bilateral, cumulativo, escrito ou verbal, débito permanente, trato sucessivo, prazo determinado ou indeterminado, expresso (ajustadas todas características desde o início) ou tácito (com o passar do tempo o empregado vai tomando conhecimento das funções)

Trabalho ilícito: não é permitido na lei, não tem direito a nada e não é reconhecido, ex: prostituta

Duração do contrato de trabalho: 
Tempo Indeterminado: não tem data para iniciar nem findar, sem obrigatoriedade de aviso prévio.
Tempo Determinado: o empregado não cria expectativa quanto a sua duração e existe ausência de aviso prévio.
>Contrato de Experiência: direito do empregador de testar o empregado, mínimo de 30 dias e no máximo 90 dias com apenas 1 prorrogação.
>Contrato de Trabalhador Temporário: ocorre quando ocorrer um aumento da demanda, ex. no natal.
>Contrato por Obra Certa: prazo é enquanto a obra durar
>Contrato de Pequeno Prazo Rural: poderá contratar o trabalhador, por ser serviço transitório.