Resumo Introdutório Vanuatu e Perdas e Danos Por Mudanças Climáticas

Resumo Introdutório - Vanuatu e Perdas e Danos Por Mudanças Climáticas

Vanuatu é um país da Oceania que enfrenta vulnerabilidades climáticas, servindo de exemplo de como a lei pode ser utilizada de forma eficaz para forjar ações para enfrentar perdas e danos causados por mudanças climáticas. O país ganhou destaque internacional quando seu governo anunciou que tomaria providências legais contra a indústria de combustíveis fósseis e os estados que a patrocinava, alegando perda e danos sofridos por conta das mudanças climáticas.

As negociações internacionais do tema foram extremamente controversas, muito embora tivessem base em regras e princípios estabelecidos no direito internacional, como o direito a reparações por lesões resultantes de violações do direito internacional.

Podemos entender as perdas e danos climáticos em geral como danos de impactos e riscos associados às mudanças climáticas futuras. podemos conceitualizar a compensação como 'algo, normalmente dinheiro, concedido a alguém em reconhecimento de perda, sofrimento ou lesão'.

A iniciativa de Vanuatu serviu para nos indicar a gama de atividades que poderiam ser cobertas pela compensação por perdas e danos, como:

custos de relocação devido a aumento do nível do mar para comunidades costeiras;

custos para reconstrução resiliente ao clima após eventos climáticos extremos;

medidas de proteção social e de gênero; programas de redes de segurança de meios de subsistência para os mais vulneráveis;

programas de transformação de meios de subsistência;

microsseguro pró-pobre, seguro agrícola e / ou subsídios de prêmio de seguro em vários níveis;

reservas de financiamento de emergência ou fundos de contingência em nível nacional e local;

planejamento de contingência e gerenciamento de risco abrangente, especialmente no nível local;

capacitação e fortalecimento institucional em todos os níveis;

Essa ampla gama de atividades ilustra que a compensação por perdas e danos precisaria abordar tanto os danos quantificáveis quanto as perdas não econômicas intangíveis. Esse caso serve para ilustrar a urgência do assunto e a necessidade de cooperação internacional para resolvê-lo.