Resumo negocios juridicos
Por: Gustavo Mello • 2/5/2017 • Resenha • 674 Palavras (3 Páginas) • 379 Visualizações
Fato jurídico em Naturais ou Ordinários: São esperados[pic 1][pic 2][pic 3][pic 4]
sentido amplo fato stricto Ex.: Nascimento, morte, maioridade.[pic 5]
Deve passar por um sensu: simples[pic 6]
juízo de valor. É todo o manifestação Extraordinários: Fortuito e da força maior.[pic 7]
acontecimento da vida da natureza Ex.:Terremoto, raio etc.
que o ordenamento jurí-
dico considera relevante Humanos ou [pic 8][pic 9]
ao campo do direito. ato jurídico Ilícitos: Praticados em desconformidade com o ordenamento jurídico, embora[pic 10]
lato sensu repercutam na esfera do direito, produzem efeitos jurídicos involuntários, mas[pic 11]
ações huma- impostos por esse ordenamento. Em vez de direitos, criam deveres, obriga-
nas que criam, ções. Vide artigos 186, 187 e 927 do CC/02.
modificam,[pic 12]
transferem ou Lícitos: Praticados em conformidade com o ordenamento jurídico, produzem [pic 13]
extinguem di- efeitos jurídicos voluntários, queridos pelo agente.
reito.[pic 14][pic 15][pic 16][pic 17][pic 18][pic 19]
[pic 20][pic 21][pic 22]
Ato jurídico em sentido estrito ou meramente Negócio jurídico: A ação humana visa diretamen- Ato-fato jurídico: Não leva em considera-
lícito: o efeito da manifestação de vontade está te alcançar um fim prático permitido na lei, dentre ção a vontade. Os efeitos do ato não é bus-
predeterminado na lei, não há qualquer dose de es- a multiplicidade de efeitos possíveis. É necessária cado pelo agente, mas decorre de uma
colha na categoria jurídica. A ação não é baseada uma vontade qualificada, sem vícios. conduta e é sancionado pela lei. Há certas
numa vontade qualificada, mas em simples inten- ações que a lei encara como fatos, sem le-
ção. var em consideração a vontade, a intenção
ou a consciência do agente, levando em conta apenas o ato material.
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