SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE FORTALEZA
Por: Denise Santos • 9/12/2018 • Projeto de pesquisa • 303 Palavras (2 Páginas) • 141 Visualizações
EMÉRITO JUÍZO DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE FORTALEZA - CE
Processo nº ...
JOANA FERREIRA SILVA VIEIRA, já devidamente qualificada nos autos do
processo em epígrafe, vem, por intermédio do seu advogado (procuração anexa),
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atenção ao despacho de ID nº 223,
esclarecer quando houve efetivamente o fim da convivência.
Em contato telefônico com a ora requerente no dia 11/09/18 , esta informou que a convivência findou-se no dia 26 de março de 2018.
Nestes termos, pugna pelo regular andamento do feito.
Samambaia/DF, 11 de setembro de 2018.
EMÉRITO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE
Processo nº
JOSÉ CARLOS, menor impúbere, neste ato
representado por sua genitora MARIA CLARA, já devidamente
qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio dos advogados
, respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, manifestar ciência do despacho de ID n° 2, na qual antes de
apreciar o pedido de penhora do veículo descrito no documento de ID nº 1,
determinou que seja oficiada a Caixa Econômica Federal, a fim de que a referida
instituição informe a este Juízo acerca da existência de valores em conta vinculada ao
FGTS em nome do executado.
Encontrados valores referentes ao FGTS, fica desde já deferida a penhora,
até o limite da dívida executada, devendo a instituição financeira transferir os referidos
valores para uma conta judicial vinculada a este Juízo.
Consigne-se no oficio a determinação no sentido de que, caso seja
encontrado valores inferiores a R$80,00 (oitenta reais) na conta vinculada ao FGTS em
nome do devedor, fica desde já dispensada a instituição financeira de realizar o bloqueio
e deposito judicial do valor, haja vista que, neste caso, a penhora de tal quantia não se
mostraria útil ao processo, a teor da norma constante do artigo 836 do CPC.
Nestes termos, pugna pelo regular andamento do feito.
Samambaia/DF, 28 de agosto de 2018.
Advogada
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