SUJEITOS: ENTES PERSONALIZADOS SUJEITO DO DIREITO

INTENSIVO 1ª FASE – OAB EXAME XVI

DIREITO CIVIL

AULA 1

 PARTE GERAL (artigo 1º ao 232)

Pessoas, Bens e Fatos

Pessoas: artigo 1º ao 78.

A. SUJEITO DE DIREITO:

Gênero: são todos aqueles que participam de relações jurídicas.

PESSOAS (PERSONALIDADE)

SUJEITOS: ENTES PERSONALIZADOS SUJEITO DO DIREITO

(NASCITURO, ESPÓLIO, MASSA FALIDA)

PESSOA: a condição de pessoa resulta de um atributo jurídico a personalidade. A personalidade garante a titularidade de Direitos/Deveres.

PERSONALIDADE (pessoa natural, pessoa jurídica-> existência->ordem pública), artigo 11: são intransmissíveis, irrenunciáveis e limitação voluntaria.

1. Aquisição direitos

2. Extinção da personalidade

1.a) aquisição de pessoa natural – artigo 2 – teoria natalista – nascimento com vida.

ATENÇÃO: Diante da adoção da teoria natalista pelo CC, o nascituro não é tratado como pessoa, porém possui proteção jurídica como sujeito do direito.

NASCITURO NÃO É PESSOA, MAS É SUJEITO

NASCITURO CONCEPTURO

Não nascida não concebido

Sujeito de direito “prole eventual”

Art. 2º

1.b) aquisição da PJ se dá como registro

Registro PJ -> Regra: Cartório de Registro de PJ

Junta sociedade empresária

EIRELLI

EXCEÇÃO: Somente as P.J.D.Privado precisa do registro, art. 44 CCINTENSIVO 1ª FASE – OAB EXAME XVI

DIREITO CIVIL

AULA 1

 PARTE GERAL (artigo 1º ao 232)

Pessoas, Bens e Fatos

Pessoas: artigo 1º ao 78.

A. SUJEITO DE DIREITO:

Gênero: são todos aqueles que participam de relações jurídicas.

PESSOAS (PERSONALIDADE)

SUJEITOS: ENTES PERSONALIZADOS SUJEITO DO DIREITO

(NASCITURO, ESPÓLIO, MASSA FALIDA)

PESSOA: a condição de pessoa resulta de um atributo jurídico a personalidade. A personalidade garante a titularidade de Direitos/Deveres.

PERSONALIDADE (pessoa natural, pessoa jurídica-> existência->ordem pública), artigo 11: são intransmissíveis, irrenunciáveis e limitação voluntaria.

1. Aquisição direitos

2. Extinção da personalidade

1.a)