SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR

O SUPERENDIVIDAMENTO NO MUNDO DA VELOCIDADE

Autor(es): Ana Letícia Vieira Estamer Höfler; Dariana Wollz Fontana.

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Palavras-chave: Superendividamento. Consumidor. Prevenção. Crédito. Fornecedor.

1. Introdução

O presente trabalho consiste em expor o fenômeno jurídico denominado superendividamento dos consumidores, o qual é caracterizado pela impossibilidade desses em saldar as dívidas que possuem com os ganhos provenientes de seu trabalho, sem interferir na sua subsistência.

Visto que hodiernamente, vivemos em um mundo denominado mundo da velocidade, onde se tem pressa em relação a tudo, o que leva os indivíduos a buscarem o prazer espontâneo e imediato, associado às facilidades de crédito e a influência da mídia em consumir, fazendo com que os indivíduos consumam sem ao menos analisar a real necessidade do bem e suas condições financeiras para a aquisição deste, gerando o superendividamento.

A Lei 8078 de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, o qual visa a proteção aos direitos do consumidor, partindo do pressuposto de que o consumidor é tido como parte hipossuficiente da relação, é omisso em relação a essa situação; devido a isso o Projeto de Lei do Senado 283 de 2012, aprovado recentemente, além de definir esse fenômeno, visa regulamentar a situação desses indivíduos, assim como dispor a respeito de mecanismos de prevenção e tratamento.

1. Objetivos

Explanar a respeito do fenômeno jurídico do superendividamento, assim como suas causas e consequências, apresentar mecanismos da sua prevenção e possível tratamento; assim como conhecer o conteúdo e a aplicabilidade do Projeto de Lei 283 de 2012 na Lei 8078 de 1990, o Código de Defesa do Consumidor.

1. Materiais e Métodos

No presente trabalho se optou por uma revisão literária, levando em consideração os autores mais relevantes e os principais periódicos e artigos publicados nos últimos 10 (dez) anos a respeito do assunto supramencionado.

1. Resultados e discussão

O fenômeno jurídico do superendividamento, consiste em uma situação qu

É inegável que fenômeno jurídico do superendividamento cresce a cada dia no país, o qual consiste em uma situação em que o indivíduo se encontra em um estado que não consegue pagar as suas contas, mesmo que não tenha outros gastos e toda a sua renda mensal seja destinada a pagar as dividas, sendo condição exclusiva de pessoa física. Há dois tipos de superendividamentos: o superendividamento passivo, o qual consiste nos indivíduos que estão nessa situação devido às condições alheias a sua vontade, e o superendividamento ativo, o qual consiste nos indivíduos que se encontram nessa situação, pois agiram sem analisar e refletir, consumindo além da sua capacidade de pagamento, abusando do crédito fácil.

As causas desse fenômeno são diversas, sendo oriundas tanto do consumidor como do fornecedor; onde o consumidor sendo a parte hipossuficiente da relação de consumo, deverá ser alertado pelo fornecedor sobre os riscos do crédito fácil, o que muitas vezes não é observado; também a boa administração do consumidor, não se comprometendo além da sua capacidade. A falta de educação financeira é vista como uma das principais causas, sendo que esta pode ser vista como uma efetiva prevenção do superendividamento. Essa prevenção baseada na educação financeira, deveria se iniciar desde o âmbito escolar, associando a qualidade de vida dos indivíduos diretamente com as suas decisões financeiras, equilibrando dois sistemas fundamentais – a razão e a emoção – onde, no mundo atual, o mundo da velocidade, a razão está comprometida, sendo observada somente a emoção muitas vezes.