Semana Prática Simulada

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE.

Processo  nº

Anita, brasileira, estado civil, economista, identidade, CPF, endereço completo, por seu advogado, com endereço profissional na rua (endereço completo), para fins do art. 39, I, do CPC nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGOCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por Rosa, vem a V. Exa., em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue:

DAS PRELIMINARES

I - Vem a ré alegar a preliminar de litisconsórcio passivo necessário com base no artigo 47 do CPC, uma vez que de acordo com a natureza do negocio jurídico celebrado entre a ré e o ex companheiro da autora para que haja eficácia do provimento jurisdicional de mérito deverá ser incluído no polo passivo da demanda, todos os integrantes do negocio jurídico celebrado
    Com base no p.ú do artigo 47 do CPC, requer a ré que vossa excelência determine que a autora inclua no polo passivo da demanda o nome do seu ex-companheiro, dentro do prazo estabelecido por esse juízo, sob pena de extinção sem resolução de mérito.

II- Caso vossa excelência não atenda a preliminar anterior, vem a ré alegar preliminar de carecia de ação por impossibilidade jurídica do pedido, com base no artigo 301, X, CPC, uma vez que a autora propôs a ação de anulação do negocio jurídico sob a fundamentação de existência de simulação, buscando, portanto, a anulação do negocio jurídico. Entretanto, como se sabe, nos casos de simulação do negocio jurídico, a consequência que se busca para este tipo de vicio social é a nulidade, a luz do que dispões o artigo 167 do CPC

DO MÉRITO

 

Não merece prospera a pretensão da autora, pois não há divergência intencional entre a vontade e a declaração.

Para corroborar com a tese, vale mencionar o doutrinador Leonardo Gomes de Aquino. Segundo o autor, "a utilidade da distinção entre inexistência e nulidade está na circunstância de que o negócio mesmo nulo pode, às vezes, produzir algum efeito (...) enquanto o negócio inexistente se apresenta como o nada jurídico, sem aptidão alguma a produzir qualquer efeito jurídico".

Insta salientar a jurisprudência do TJ-RS - Apelação Cível AC 70048672273 RS (TJ-RS) Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. OCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO. Ocorre a simulação de negócio jurídico quando as partes negociam a compra e venda de um bem com o objetivo de fraudar terceiro ou lei. Precedentes desta Corte. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70048672273, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 23/05/2013)

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer o réu a V. Exa. o seguinte:

1 - Que seja acolhido o pedido de litisconsórcio passivo necessário

2 – Julgue improcedente o pedido do autor.

3- A condenação do autor aos ônus da sucumbência (art.20 do CPC).

4- Seja acolhido a impossibilidade jurídica do pedido.

DAS PROVAS

Desde já, requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, documental suplementar, pericial, testemunhal e depoimento pessoal da autora.

Nestes termos

Pede deferimento

Rio de Janeiro, xxx.